Título: Lei eleitoral é agilizada sem financiamento público
Autor: Ulhôa , Raquel
Fonte: Valor Econômico, 05/06/2009, Política, p. A9

A regulamentação da pré-campanha eleitoral, a liberação de propaganda de candidaturas na internet e a permissão para realização de prévias partidárias deverão estar entre as regras previstas em projeto de lei que os líderes e o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), pretendem aprovar ainda em junho.

Para entrar em vigor nas eleições de 2010, a reforma eleitoral precisa estar aprovada por Câmara e Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o início de outubro de 2009, um ano antes do pleito.

Uma comissão com representantes de todos os partidos foi criada para analisar e apresentar sugestões ao texto elaborado pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). O trabalho deve estar concluído até terça-feira. Se houver acordo para tramitação em regime de urgência, o projeto pode ser votado no plenário em duas semanas.

Os deputados buscam consolidar em lei as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para impedir que as eleições continuem sendo normatizadas pelo tribunal ou fiquem sujeitas a decisões de cada juiz local. Isso causa desigualdade entre as candidaturas e insegurança jurídica às campanhas. Procedimentos rotineiros, como uso de faixas e carros de som, também devem ser regulados.

Por falta de consenso, os líderes desistiram de tratar o financiamento de campanhas com a mesma urgência da reforma da lei eleitoral. A proposta de Dino proíbe doações de empresas e permite apenas contribuições de pessoas físicas. Em compensação, prevê aumento do fundo partidário em ano eleitoral. As campanhas seriam financiadas pelo fundo partidário e pelas doações de pessoas físicas.

Dino estuda incluir na reforma da lei eleitoral pelo menos a possibilidade de doação de pessoa física pela internet, principal fonte de financiamento da campanha do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama.

O PT encampou proposta de emenda constitucional (PEC) do deputado José Genoino (SP) que convoca congresso revisor em 2011, para tratar da reforma política, que não avançou neste ano por causa da resistência de partidos menores da base governista.

A ideia é que parlamentares eleitos em 2010 trabalhem na revisão constitucional alguns dias da semana. O tempo restante seria dedicado ao trabalho legislativo ordinário. As mudanças constitucionais seriam aprovadas em sessão unicameral (senadores e deputados juntos) e por maioria absoluta (metade mais um dos parlamentares de cada Casa) - quórum inferior ao exigido para aprovação de uma emenda constitucional (três quintos).