Título: Inclusão e bancos no Brasil: alguns comentários
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 08/06/2009, Opinião, p. A10

Um canal potencial relevante é o celular, que pode ampliar o acesso daqueles que estão mais distantes das agências

Artigo recente do professor Marcio Pochmann ("Inclusão e bancos no Brasil", Valor, 16/04) avalia as mudanças históricas da indústria bancária brasileira e seu papel para o processo de inclusão social. A visão apresentada ressalta que "ao mesmo tempo em que o país caminhou para um sistema bancário de referência global, mantiveram-se ativas as mazelas da inclusão social". De fato, há um enorme caminho a ser percorrido para que o sistema financeiro contribua para a inclusão social e o combate às desigualdades no país. Como exemplo, basta observar que a oferta de microcrédito produtivo, apesar do crescimento recente, atende a cerca de 5% do mercado potencial estimado.

O principal argumento do artigo salienta a redução do número de agências e o "esvaziamento dos bancos nas regiões e setores menos desenvolvidos", a despeito da modernização e diversificação dos serviços financeiros. As pesquisas atuais permitem fazer algumas observações críticas a este argumento. Em primeiro lugar, vale ressaltar os limites relacionados à contabilização da distribuição de agências bancárias por regiões ou quilômetros quadrados, uma vez que características demográficas muito diversas distorcem os resultados. Em um simples exemplo, o cômputo da média de agências por quilômetro quadrado entre São Paulo e o Amazonas geraria um número de pouca valia para capturar o acesso a serviços financeiros por parte da população de baixa renda. Aliás, se a concentração de agências bancárias fosse bom indicativo de acesso a serviços financeiros para baixa renda, algumas regiões da periferia de São Paulo teriam praticamente equacionado o problema, assim como os pobres vivendo próximo a Copacabana.

Em segundo lugar, não se deve reduzir o conceito de bancarização simplesmente ao acesso ou proximidade de agências bancárias em relação ao tamanho da população. Se o foco de análise for o papel da bancarização como um dos elementos de combate à pobreza, o conceito relevante a ser analisado relaciona-se à oferta de serviços adequada às reais necessidades dos mais pobres. Obviamente, é preciso reconhecer que o mercado de serviços financeiros para baixa renda é notadamente marcado por imperfeições de mercado, principalmente assimetrias de informação e elevados custos de transação. A proximidade física tem sido uma das inovações capazes de mitigar falhas de mercado e viabilizar a oferta de produtos microfinanceiros. Entretanto, a mera presença de uma agência bancária, ou, como argumentado a seguir, de um canal alternativo de distribuição, não é garantia de oferta adequada de serviços financeiros.

Finalmente, no artigo de Pochmann não há menção aos canais de distribuição de serviços financeiros alternativos às agências bancárias. Mesmo o estudo recente do Ipea ("Transformações na Indústria Bancária Brasileira e o Cenário de Crise", abril de 2009), apesar de mencionar estes canais, também centraliza a análise na rede de agências bancárias. O caso dos correspondentes bancários é emblemático. Em 2000, um terço dos municípios brasileiros não tinha sequer um ponto de acesso a bancos. Sua população era obrigada a viajar grandes distâncias para pagar uma simples conta ou receber uma aposentadoria. Adaptações na regulamentação do mercado financeiro, principalmente visando à expansão do então programa Bolsa Escola, permitiram à Caixa Econômica Federal utilizar sua interligação com a rede de lotéricas para o pagamento desse benefício à população mais pobre em um número muito maior de localidades.

Paralelamente, aproveitando a brecha criada por essa nova regulamentação, redes arrecadadoras de contas no Nordeste, região com baixa cobertura de atendimento bancário, integraram-se aos bancos tradicionais via sistemas de terminais eletrônicos, transformando farmácias, pequenos mercados e outros pontos varejistas em pontos de serviço bancário. Estava criado o modelo dos correspondentes que alavancou a expansão dos serviços financeiros no Brasil para regiões carentes e para as populações de baixa renda. Tanto é verdade que inúmeros pesquisadores internacionais, principalmente aqueles voltados para o estudo das microfinanças, estudam o caso dos correspondentes no Brasil.

Em 2003 não havia mais nenhuma localidade no Brasil sem acesso a serviços financeiros. Em 2008, com cerca de 100 mil pontos, os correspondentes representam mais de cinco vezes o número de agências bancárias. Graças à sofisticada tecnologia de rede em que se baseia sua infraestrutura, os correspondentes já são o principal canal bancário da baixa renda no país. É por meio dele que a população paga a maioria de suas contas, recebe benefícios governamentais etc. Notável ainda é o expressivo número de abertura de contas correntes simplificadas feitas nos correspondentes, sem que os usuários frequentem agências tradicionais.

As pesquisas realizadas até o momento indicam haver grande espaço para ampliação da oferta de serviços financeiros para os mais pobres através do canal dos correspondentes. Vários estudos salientam que a utilização do correspondente como infraestrutura tecnológica de apoio a atividades de competência específica das instituições de microfinanças (IMFs) - seleção, distribuição e acompanhamento de crédito - tem se mostrado promissora. Além disso, embora seja permitido às IMFs e também às cooperativas de crédito tornarem-se correspondentes, poucas instituições deste tipo têm adotado esse papel.

Os correspondentes ainda estão muito concentrados na região Sudeste e têm foco predominante em serviços de pagamento e recebimento. A evolução desse canal no país, entretanto, mostra uma gradual mas consistente desconcentração regional e um aumento da diversidade nos serviços oferecidos, o que pode atrair o interesse de outras instituições do sistema financeiro, além de uma exploração mais efetiva de todo o seu potencial por parte dos bancos tradicionais.

Outro canal potencial relevante é o celular, que pode ampliar o acesso daqueles que estão mais distantes dos serviços financeiros tradicionais e cujo potencial permanece pouco explorado. O número de brasileiros com acesso a serviços de telefonia provavelmente já supera em dezenas de milhões o número dos que têm acesso ao serviço financeiro formal. Na era da mobilidade, há que se considerar a inclusão financeira pelos canais eletrônicos que já estão disponíveis na mão dos desbancarizados.

O problema fundamental reside ainda na falta de modelos de negócio que vão além do foco em produtos transacionais (pagamentos), e incluam também os relacionais (crédito), expandindo ainda rumo à poupança e aos microsseguros. Há lentidão no processo de desenvolvimento de produtos financeiros adequados à realidade da baixa renda. Deve vir daí o fio condutor da cobrança que a sociedade precisa exercer sobre as instituições do sistema financeiro, ou seja, o desenvolvimento de negócios inclusivos nas suas áreas de atuação.

Eduardo Diniz é professor da EAESP-FGV, diretor da Revista de Administração de Empresas (RAE), pesquisador do Centro de Estudos em Microfinanças da FGV.

Lauro Gonzalez é professor da EAESP-FGV e coordenador do Centro de Estudos em Microfinanças da FGV.