Título: Para TCU, gastos sociais cresceram, mas falta controle
Autor: Basile , Juliano
Fonte: Valor Econômico, 10/06/2009, Política, p. A7

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou falhas nos gastos do governo federal, em 2008, e recomendou o aperfeiçoamento nos sistemas de controle e de monitoramento de verbas públicas. Segundo o relatório anual de análise das contas, o governo conseguiu ampliar a execução de gastos na área social, mas há falhas com relação ao controle sobre benefícios concedidos à população mais carente, como o Bolsa Família e o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Ao todo, as despesas do governo atingiram R$ 1,2 trilhão, o que representa um crescimento de 2,9% com relação a 2007. Dentro desse montante, os programas sociais tiveram 90% de execução, um total de R$ 40 bilhões. Se o nível de execução está bom, por outro lado, o TCU constatou que é preciso melhorar o controle sobre esses benefícios.

No caso do Prouni (programa que fornece bolsas de estudo em universidades para a população carente), o tribunal verificou que há falhas na avaliação de instituições de ensino e que 35% dos alunos estão em cursos que nunca passaram pelo Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). O TCU calculou que o Prouni reverte R$ 272 milhões em benefícios por ano às instituições de ensino e, portanto, a fiscalização deveria ser ampliada.

Os gastos com educação estão crescendo progressivamente desde 2004. No ensino superior, o governo passou de R$ 7,1 bilhões para R$ 13 bilhões, entre 2004 e 2008. No mesmo período, os gastos com outros níveis de ensino, incluindo o básico, passaram de R$ 2 bilhões para R$ 5 bilhões. No total, os gastos aumentaram 94%. "A função de educação tem recebido prioridade do governo", afirmou o ministro Raimundo Carreiro. Por outro lado, o relatório feito pelo ministro Augusto Nardes indicou que o nível de escolaridade ainda é muito baixo no Brasil, inferior ao de países da América Latina, como Argentina e Chile.

Com relação ao Bolsa Família, a auditoria do TCU identificou indícios de pagamentos indevidos totalizando R$ 318 milhões. O tribunal, no entanto, recomendou ao Ministério do Desenvolvimento Social a averiguação desses pagamentos para checar se há mesmo a necessidade de correções.

Nardes também recomendou um maior controle dos repasses a ONGs. Segundo ele, o governo possui 38 mil convênios com entidades, que somam R$ 13,3 bilhões, mas não são monitorados. O ministro advertiu que houve o repasse de mais de R$ 100 milhões para as ONGs, no ano passado.

O TCU concluiu que a taxa de desemprego caiu de 7,4%, em 2007, para 6,8%, em 2008. Já o rendimento médio do trabalhador subiu de R$ 1.245,60 para R$ 1.290,50, no período. O emprego formal cresceu 5,01%, em 2008. Ainda na área social, houve um aumento de 17% nos gastos com a assistência social, com relação a 2007, totalizando R$ 28,8 bilhões no ano passado.

O TCU fez diversas críticas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Nardes, que foi deputado pelo PFL (atual DEM, partido de oposição ao governo Lula) do Rio Grande do Sul, disse que as obras estão aquém do previsto. Segundo ele, há recursos para fazê-las, mas o planejamento é ineficiente. O ministro ressaltou que apenas 21% dos recursos para obras de infraestrutura foram aplicados no ano passado. Ele procurou se defender das críticas de que o tribunal paralisa obras ao apontar supostas irregularidades: "O TCU atua de forma preventiva, evitando paralisações."

Já o ministro José Jorge, que ocupou a Pasta das Minas e Energia durante a crise do "apagão", entre 2001 e 2002, alertou para a possibilidade de aumento nas tarifas por causa do aumentou de 37,9% na geração de energia através de fontes não renováveis, como combustão: "Esse avanço tem o seu preço: representa um retrocesso ambiental e pode aumentar a tarifa para o consumidor."

O TCU verificou que 72 empresas estatais investiram R$ 53,5 bilhões, em 2008. Com isso, elas conseguiram executar 79% da dotação orçamentária. Mas há disparidades entre os gastos das estatais. A Petrobras, por exemplo, conseguiu gastar 90% de sua dotação, o que é considerado um dado positivo. Foram executados R$ 20,2 bilhões pela estatal do petróleo. Já a Infraero executou apenas 4,9% (R$ 76 milhões), o que demonstra ineficiência de gestão. No mês passado, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, iniciou um movimento de substituição de diretores da Infraero, o que gerou protesto de líderes de seu partido, o PMDB.

Ao fim do relatório, Nardes fez 15 recomendações para ministérios corrigirem falhas identificadas pelo TCU. Segundo ele, o grande problema está "na qualidade do gasto". "Diversos diagnósticos apontam para a necessidade de recomposição de estruturas de planejamento, monitoramento, avaliação e controle das ações do governo federal, sem as quais grandes quantidades de recursos públicos serão desperdiçadas."