Título: Para onde caminha o câmbio?
Autor: Maria Clara R. M. do Prado
Fonte: Valor Econômico, 10/03/2005, Opinião, p. A11

Por enquanto, não dá para saber. As medidas baixadas na sexta-feira passada com vistas a criar efetivamente um só mercado cambial e, ainda, esvaziar a importância da chamada CC-5, a carta-circular mais famosa do Brasil, têm claro efeito desburocratizante. Isso fica particularmente óbvio para quem precisava até então recorrer ao chamado mercado de câmbio de taxas flutuantes, instituído no final dos anos 80, para efetuar remessas ao exterior. Aquele mercado, como se sabe, foi criado com objetivo de desinflar o paralelo ou mercado negro ou, ainda, o "black" como se tornou mais conhecido. Apesar do nome, as taxas não flutuavam. Praticava-se no país o câmbio fixo, com a cotação sendo fixada pelo Banco Central em passo com a inflação que andava em ritmo de galope. Casas de câmbio foram autorizadas a atuarem no mercado de taxa flutuante que, a princípio, atendia basicamente à troca cambial dos turistas e as remessas que envolviam doações, transferência de heranças e outras operações do gênero. Tudo o mais cursava através do mercado de câmbio de taxas livres onde, como é sabido, também não se praticava taxa livre de câmbio. Exportações, importações, pagamentos de juros, remessas de lucros e dividendos, investimentos estrangeiros, enfim, era o mercado das operações que efetivamente pesavam no movimento do balanço de pagamentos. Com o tempo, o chamado mercado de taxas flutuantes foi ganhando mais importância na medida em que aumentavam as operações cursadas via CC-5, a conta pela qual os estrangeiros não-residentes podem remeter recursos para o exterior. A importância da CC-5 cresceu com a abertura econômica, com o maior número de estrangeiros que passaram a ter domicílio no país a partir da onda de investimentos das empresas multinacionais na economia brasileira. Era um canal mais flexível porque não faz sentido "atrapalhar" as remessas ao exterior dos empregados não-residentes das empresas estrangeiras. Mas foi também, com o tempo, funcionando como uma brecha para possíveis falcatruas, digamos assim. Isso não é novidade e a CPI do Banestado aponta nessa direção. Tudo isso para dizer o seguinte: As novas medidas cambiais envolvem vários aspectos que precisam ser bem dimensionados. De um lado, ao criar um só mercado cambial e aliviar a burocracia para quem cursava o câmbio pelo flutuante, o governo introduz regras universais de conduta o que, por si, já constitui um grande avanço. Temos agora não mais dois mercados oficiais, mas um só como, aliás, acontece nas sociedades mais civilizadas. "Trabalhava-se com dois tubos de quatro polegadas cada e agora passamos a ter um só tubo de oito polegadas para todas as operações cambiais", sintetiza Nathan Blanche, especialista em câmbio, sócio da Consultoria Tendências. Além disso, ao dizer que os residentes e os não-residentes podem contratar câmbio junto a qualquer instituição financeira autorizada, mantidas as exigências legais de informação e identificação, o governo torna a CC-5 menos interessante. Espera-se com isso dificultar as possibilidades de falcatruas nas operações cambiais.

As recentes medidas do governo reforçam a prática do controle cambial que vem sendo exercida pelo governo desde sempre

É fato que o mercado cambial brasileiro tem evoluído a despeito das medidas mais ou menos burocratizantes do Banco Central. A maior sofisticação, que envolve operações as mais diversas nos mercados futuros e torna cada vez mais seguras as trocas cambiais, têm a ver com a internacionalização da economia brasileira. Não deixa de ser um sintoma disso, por exemplo, o desempenho alcançado pela câmara de registro, compensação e liquidação das operações interbancárias de câmbio, criada pela BM&F em abril de 2002. Até hoje, já acumula giro bruto de US$ 1,2 trilhão, com líquido de US$ 150 bilhões a favor da "clearing". Praticamente 100% das operações cambiais no interbancário são realizadas no país através daquela câmara, envolvendo uma média de US$ 1,5 bilhão por dia com total cobertura, de acordo com as regras de aporte de margens e garantias. Mas isso será ainda mais aperfeiçoado dentro de dois meses com o início das operações interbancárias cambiais no pregão viva-voz da BM&F. "Vamos ter muito mais transparência nas operações e na formação dos preços", indica Isnei Rodrigues, responsável pela câmara de câmbio. É mais um passo para melhorar os mecanismos de informação no mercado. Vai evitar, por exemplo, as chamadas operações "Zé com Zé", através da qual determinados participantes entram operando de comum acordo com intuito de forçar determinados movimentos de preço, para cima ou para baixo. Dentro de dois anos, Rodrigues planeja colocar em funcionamento na BM&F uma "clearing" de câmbio para operações de câmbio cursadas no mercado primário ou "spot" (à vista). São iniciativas que contribuem para maiores avanços, com segurança, do mercado de câmbio. Tudo isso deixa o país preparado para o passo mais ousado, da abertura total da conta de capital do balanço de pagamentos, que viabiliza a conversibilidade plena da moeda. Estaremos nós perto ou longe disso? De novo, ninguém sabe. As recentes medidas baixadas pelo governo reforçam nitidamente a prática do controle cambial que vem sendo exercida pelo governo desde priscas eras, quando o Brasil não passava de uma republiqueta de banana (ou de café, bem entendido). Não por acaso, a resolução 3.265, anunciada no dia 4 de março de 2005, instituindo um só mercado de câmbio no país, deixa claro que está criando o dispositivo tendo por base toda a parafernália de leis e decretos (inclusive o de número 23.258, datado de outubro de 1933) que mantém a centralização de câmbio no país e toda a lista de punições para quem ousar fazer movimentação de moeda estrangeira para dentro ou para fora sem estar devidamente catalogado e monitorado pelo BC. Portanto, ao fechar as brechas para as possíveis "falcatruas", o BC ganha ainda maior controle sobre as operações cambiais. Tem agora mais condições de enxergar o que se passa no mercado do que tinha antes. Para aqueles que têm defendido a imposição de IOF ou outros tipos de taxação na entrada do capital estrangeiro, o modelo introduzido é sopa no mel, porque fecha as brechas por onde se poderia escapar de imposições do gênero. Mas há os esperançosos, aqueles que têm defendido a abertura dos fluxos cambiais. Para estes, as recentes medidas podem representar um primeiro passo na direção da liberalização da conta de capital. Enxergam a desburocratização um sinal divino de que aquela pode ser a intenção do governo, no longo prazo.