Título: Prorrogar contratos é melhor opção, avalia relatório do ministério
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 16/06/2009, Especial, p. A12

Na avaliação preliminar - e ainda sujeita a mudanças - do Ministério de Minas e Energia, o melhor caminho para o vencimento das concessões do setor elétrico a partir de 2015 é prorrogar os contratos. Um relatório com os prós e contras das duas alternativas estudadas (relicitação ou prorrogação) chegou à mesa do ministro Edison Lobão, mas ainda não haverá uma decisão na reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), marcada para a semana que vem.

Lobão, segundo apurou o Valor, vê a prorrogação das concessões como uma solução menos traumática. Para ele, o maior problema da relicitação seria a herança deixada pelo concessionário que perder seus ativos, como usinas hidrelétricas ou a rede de distribuição. "O que fazer com os imóveis alugados, os financiamentos tomados e as indenizações trabalhistas se não há mais fluxo de caixa?", questionou Lobão a um de seus principais auxiliares, na semana passada.

Para o ministro, a questão das concessões "é um rolo do tamanho do Everest" e transformou-se em um desafio "maior do que as regras do pré-sal". Ele justificou a comparação: se pouco tempo depois das descobertas petrolíferas já pensava em uma nova estatal e no sistema de partilha da produção, como acabou se definindo mais tarde, o governo ainda está longe de ter uma posição "amadurecida" sobre as concessões.

Por isso, a preferência preliminar pela prorrogação dos contratos - que exigiria mudança em lei - pode mudar conforme a evolução das discussões. Lobão quer uma definição do assunto ainda neste governo, mas considera que a solução pode não vir em apenas uma etapa. Admite a possibilidade até de uma "prorrogação temporária", para dar segurança jurídica, enquanto se estuda uma solução definitiva.

Outros participantes da comissão que avalia o vencimento das concessões têm simpatia pela prorrogação, especialmente no caso da distribuição, segmento em que 37 empresas encerrarão seus contratos em 2015. Entre elas estão empresas controladas pelos governos estaduais, como a mineira Cemig, a paranaense Copel e a CEB (do Distrito Federal).

Sem os ativos que administram atualmente, essas empresas ficariam sem nenhuma função caso perdessem uma nova licitação. No caso da geração, o problema é considerado menor, já que uma empresa geradora poderá sobreviver mesmo perdendo uma ou mais usinas. Nesse segmento, há uma preocupação de cunho político: Chesf e Furnas, subsidiárias da Eletrobrás, têm 18 usinas com concessão expirando entre 2015 e 2017. Se houver relicitação desses ativos e uma empresa privada ganhar a disputa, o governo Lula poderá receber críticas de ter privatizado o sistema geração, preservado até mesmo pela gestão de FHC.

Um ponto está sacramentado: qualquer que seja a decisão, haverá ganho a modicidade tarifária - ou seja, as tarifas ficarão mais baratas. No caso de relicitação, a tarifa a ser fixada em eventuais leilões estará bem abaixo dos preços praticados atualmente, já que o investimento nas usinas foi amortizado e restam apenas os custos de operação e manutenção. Se a decisão for pela prorrogação dos contratos, o governo definirá igualmente um preço inferior ao que vem sendo praticado pelas concessionárias. (DR)