Título: Estudo propõe tarifa menor para regiões mais pobres
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 16/06/2009, Especial, p. A12

Um estudo inédito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) apresenta três propostas para reduzir a distância que separa as tarifas praticadas pelas distribuidoras de energia elétrica nas regiões mais pobres e mais ricas do país. Paradoxalmente, a conta de luz de uma família de baixa renda no Maranhão (onde a renda anual per capita é de R$ 4.630) chega a ser quase 80% superior à de consumidores no Distrito Federal (renda anual de R$ 37.600).

Uma das sugestões feitas pelo grupo de estudos do setor elétrico (Gesel) da UFRJ coincide com a ideia lançada recentemente pelo diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner: aproveitar a relicitação ou prorrogação onerosa das concessões que vencem em 2015 para o financiamento da equalização tarifária entre as regiões. Essa é uma solução de "médio prazo".

Em vez da criação de um novo fundo, como sugeriu Hubner, os pesquisadores do Gesel acreditam que é mais conveniente usar para esse fim a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O tributo é cobrado de todos os consumidores brasileiros e arrecadou R$ 3,532 bilhões em 2008.

A CDE pode ser reforçada com recursos da prorrogação ou relicitação das concessões, mas o Gesel fala em duas outras alternativas. Uma proposta é destinar parte do dinheiro já levantado pelo tributo à equalização tarifária. Ele tem servido para financiar o Programa Luz para Todos, de universalização dos serviços de energia elétrica, mas essa destinação tem diminuído sensivelmente e poderá acabar em 2010. Essa é a data prevista para a conclusão do programa, que absorveu 45% da CDE em 2007, mas neste início de ano ficou com apenas 15% da arrecadação total. Ou seja, pode-se usar a CDE na equalização tarifária sem subir a carga de tributos.

Outra opção, segundo os pesquisadores, é a redestinação da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), hoje usada para baratear as tarifas dos sistemas isolados na região Norte. Como boa parte da energia produzida na região provém de termelétricas a óleo, é preciso aplicar um abatimento tarifário para que as contas de luz não sejam muito mais caras que as das demais áreas do país. Mas a partir de 2010 a arrecadação da CCC será reduzida, com a progressiva conexão ao sistema interligado nacional, gerando a possibilidade de o encargo ser deslocado para a equalização tarifária. Em 2009, a CCC deverá arrecadar cerca de R$ 2,5 bilhões.

Os autores do estudo - Nivalde de Castro, Joazir Nunes Fonseca, Guilherme de Azevedo Dantas e Victor Gomes - preferem focar a equalização das tarifas para consumidores de baixa renda, e não por regiões. Eles ressaltam que "o distanciamento verificado entre as tarifas praticadas nas áreas de concessão das diferentes empresas distribuidoras contrasta com as políticas sociais distributivas adotadas pelo governo". Advertem que o combate a essa assimetria não deve mexer na remuneração das concessionárias, a fim de não gerar instabilidade regulatória.

Uma prioridade, segundo eles, deve ser a busca da equalização sem aumentar ainda mais os tributos do setor. Igualmente, alertam que é preciso garantir que a redução de tarifas atinja o consumidor, em vez de ser "apropriada" pelos Estados, na forma de elevação das alíquotas de ICMS.

A partir de amanhã, a estrutura tarifária das distribuidoras será debatida por especialistas de sete países, do Banco Mundial e das principais associações brasileiras do setor elétrico. O assunto é excessivamente técnico e tem despertado pouca atenção, mas ganhou relevância com a chegada de Hubner à direção da Aneel, que o transformou em uma de suas bandeiras.(DR)