Título: Aécio assina PPP para construção de penitenciária
Autor: Felício, César
Fonte: Valor Econômico, 17/06/2009, Brasil, p. A2

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), assinou ontem formalmente a primeira parceria público privada na área penitenciária no País. A parceria foi assinada com o consórcio Gestores Prisionais Associados (GPA), o mesmo que está elaborando o estudo de viabilidade para uma PPP análoga para outra administração tucana, a comandada pela governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius.

O contrato mineiro prevê a implantação de um complexo prisional em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, para 3.040 presos, que serão divididos em cinco unidades. Eles vão se somar a outros 3,5 mil presos que já estão em outro complexo penitenciário no mesmo município. A cidade, uma das mais pobres da região metropolitana, terá assim a maior população carcerária do Estado.

O complexo deverá entrar em operação dentro de dois anos e a GPA receberá uma diária de R$ 74,63 por vaga ocupada. Mensalmente, o complexo deverá proporcionar uma renda de R$ 2.238 por preso. Em plena capacidade, a GPA receberá R$ 6,8 milhões mensais. O custo atual por preso atualmente no Estado é menor: oscila, conforme o estabelecimento, entre R$ 1,9 mil e R$ 2 mil. A diferença é atribuída pelo governo do Estado ao investimento da GPA na construção e na manutenção das unidades.

Durante a cerimônia de assinatura do contrato, tanto o governador quanto o secretário de Defesa Social, Mauricio Campos Júnior, foram enfáticos em dizer que o Estado permanecerá com a responsabilidade integral pela guarda externa, atividades de escolta e de disciplina interna da nova unidade. Em Minas , a Secretaria de Defesa Social responde pelas atividades de segurança pública. "Há absoluta ausência de capacidade do poder público de atender à demanda crescente", disse Aécio, depois de relacionar a série de investimentos que o governo estadual fez nos últimos seis anos, que envolveram a construção de dez novas penitenciárias e 20 presídios, sem que fosse zerado o déficit de vagas, atualmente de 2 mil presos.

Segundo o superintendente de Desenvolvimento Prisional de Minas, Hamilton Mitre, o complexo administrado pela GPA terá como principal meta zerar esse déficit. A PPP não vai resolver o problema da presença de presos em delegacias de polícia. Hoje, no interior do Estado, há dez mil presos em delegacias. Segundo Mitre, o governo estadual dispõe de outro programa, no qual deve aplicar R$ 180 milhões até 2010, para a construção de pequenos presídios de até 300 vagas, que não se enquadrariam no perfil de uma PPP.

A violência urbana em Minas Gerais declinou ligeiramente durante o governo Aécio Neves,mas ainda permanece em níveis altos. Segundo dados coletados pela Rede de Informação Tecnológica Latino-americana (Ritla), a taxa de homicídios dolosos por 100 mil habitantes em Belo Horizonte passou de 42,9 em 2002, ano em que Aécio foi eleito governador pela primeira vez, para 49,2 em 2006, quando se encerrou seu primeiro mandato, depois de atingir um pico de 65,4 em 2004.