Título: PMDB e PP controlam comissão da Aneel
Autor: Ulhôa , Raquel
Fonte: Valor Econômico, 19/06/2009, Política, p. A5

Ao alijar o PT das articulações, PMDB e PP assumiram o controle da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada ontem na Câmara dos Deputados para investigar a formação de tarifas de energia elétrica cobradas no país e a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na autorização dos reajustes. Afastado do comando, o PT decide até terça-feira participar ou não dos trabalhos. A oposição também analisa essa possibilidade. Há preocupação com eventuais interesses ocultos por trás da criação da CPI, já que a apuração pode atingir toda a cadeia de produção e distribuição de energia elétrica.

Os petistas tentaram esvaziar a reunião, mas 20 deputados de pouca expressão garantiram a eleição de Eduardo da Fonte (PP-PE) - deputado de primeiro mandato que foi assessor do ex-presidente da Câmara, Severino Cavalcanti - presidente da CPI. Conhecido como "Dudu da Fonte", o deputado é autor do requerimento de criação da comissão, que obteve 293 assinaturas. Cumprindo acordo com o PMDB, ele indicou Alexandre Santos (PMDB-RJ) relator.

Integrante da Comissão de Minas e Energia, Santos é ligado ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), parlamentar de influência no setor elétrico. Eles praticavam "nepotismo cruzado" na Câmara. Até a proibição do Supremo Tribunal Federal (STF), Cunha contratava em seu gabinete uma filha de Santos, que, por sua vez, mantinha uma irmã de Cunha como funcionária. Os parentes foram exonerados depois da decisão do STF.

Eduardo da Fonte e Alexandre Santos usam os mesmos argumentos para justificar a CPI: a necessidade de investigar por que a tarifa média de energia elétrica no Brasil é maior do que a praticada nos países do G-7, grupo dos países mais desenvolvidos do mundo. O requerimento cita estudos da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia Elétrica (Abrace), segundo o qual a energia elétrica acumula alta de 180% nos últimos quatros anos.

Os deputados questionam o fato de distribuidoras cobrarem, em um mesmo Estado, tarifas diferenciadas. Apontam a necessidade de investigar os critérios da Aneel para autorizar os reajustes e reposicionamentos tarifários. "A Aneel tem se omitido de sua atribuição legal de garantir tarifas justas de energia elétrica", diz o requerimento propondo a criação da CPI.

Na semana passada, o líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), havia combinado com o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), dividir os dois postos de comando: presidência e relatoria. Mas o PP reivindicou a presidência para Dudu da Fonte, autor do requerimento. Uniu-se ao PMDB e ofereceu ao PT a vice-presidência. Por trás das articulações para isolar o PT do comando da CPI estava o deputado Ciro Nogueira (PP-PI), que integrou a Mesa Diretora da Câmara por sete anos e disputou com Michel Temer (PMDB-SP) a presidência da Casa, em fevereiro.

"O PMDB terá a relatoria porque tem o ministério (Minas e Energia, cujo titular é o senador pemedebista Edison Lobão)", disse o líder do PMDB. "O PT foi excluído do movimento feito na constituição da presidência e relatoria. Agora, vou consultar a bancada sobre a participação ou não", reagiu o líder petista. Os líderes do DEM, Ronaldo Caiado (GO), e do PSDB, José Aníbal (SP), ausentes da reunião, também avaliam que posição tomar.

"A tradição é que o autor seja presidente, mesmo não sendo do maior partido. Vamos entregar a relatoria ao maior partido, que é o PMDB. Se o PT fosse o maior partido, seria dele", disse Nogueira.

Para tentar pacificar a CPI e garantir seu funcionamento, o presidente ofereceu ao PT a primeira vice-presidência e ao PSDB e ao DEM, respectivamente, a segunda e a terceira vice-presidências. "Vamos trabalhar em conjunto e criar sub comissões e grupos por região", afirmou o relator.

Santos afirma que o ministro Edison Lobão será chamado a falar na CPI. "O ministro nos pediu cautela", disse o pemedebista. Segundo o relator, o objetivo inicial é fazer um diagnóstico da situação do país, deixando as distribuidoras para uma segunda fase da apuração. "Temos que explicar, por exemplo, por que a Cemig teve um quarto do lucro da Petrobras", disse o Santos.

"A questão central é que o Brasil tem as maiores contas do mundo. Teria que ser o preço mais baixo, porque a nossa principal matriz energética são as hidrelétricas, que são as mais baratas", completou Ciro Nogueira.