Título: Recordes na malha fina do DF
Autor: Allan, Ricardo
Fonte: Correio Braziliense, 27/01/2010, Economia, p. 10

Dos 54 mil brasilienses que caíram nas redes do Fisco em 2009 ¿ um recorde ¿ restam apenas 22 mil. Nunca tantos saíram em tão pouco tempo. Transparência ajuda contribuintes

A Receita Federal capturou um número recorde de 54 mil brasilienses na malha fina na declaração do Imposto de Renda de 2009, ano-base 2008. Menos de dois meses depois dessa contabilização inicial, porém, restam apenas 22.081 casos a serem analisados pelos auditores. Ou seja, do início de dezembro até agora, 32 mil trabalhadores correram para regularizar a situação na página da Receita na internet e liberar logo suas restituições. A velocidade com que isso ocorreu, também inédita, chamou a atenção do governo. Para o resultado melhorar, bastou que as autoridades tributárias tivessem um pouquinho de consideração com o contribuinte e pusessem à disposição um extrato com mais informações sobre a retenção.

¿Isso faz parte de uma mudança de mentalidade da Receita de abrir mais informações para o contribuinte resolver seus próprios problemas. Antes, ele só poderia saber se estava ou não em malha e precisava esperar ser convocado para se explicar. Isso demorava muito. Hoje, a autorregularização facilitou a vida de todo mundo¿, afirma o delegado da Receita no DF, Joel Miyazaki. A delegacia vai estudar se o recorde nas retenções se deve a um incremento nas irregularidades e erros cometidos pelos contribuintes brasilienses ou se os critérios utilizados para a seleção da malha em 2009 pegaram casos desnecessários. ¿Às vezes, alguém cai, resolve o problema e continua caindo todo ano pelo mesmo motivo. As diretrizes são revistas de tempos em tempos.¿ O aumento do número de informações prestadas no extrato ainda depende da obtenção de tecnologias mais seguras.

Solução Segundo o auditor Marcos Almeida Tavares, responsável pela malha na Superintendência da 1ª Região Fiscal (DF, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins), a autorregularização reduziu de 1,1 milhão o número inicial de contribuintes que ficaram na malha em todo o país para 846,8 mil. Em geral, os principais problemas verificados na seleção eletrônica podem ser resolvidos numa declaração retificadora online. São casos em que a empresa informa a retenção de um valor do Imposto de Renda diferente do contribuinte, omissão de rendimentos de dependentes ou próprios (de uma segunda fonte pagadora, aluguéis ou resgates de previdência privada, por exemplo), e superfaturamento de deduções.

Os trabalhadores devem tentar resolver os casos mais escabrosos agendando, na própria página da Receita na internet, uma visita ao Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) (veja quadro). No DF, as consultas estão sendo marcadas com um prazo de até 60 dias úteis. Do dia 4, quando o sistema foi implantado, até agora, 54 pessoas foram recebidas e quatro vagas ficaram ociosas. De hoje até o fim de abril, já estão marcados 305 encontros e ainda existem 61 horários desocupados. ¿Com a visita programada, vai ficar mais rápido ainda solucionar os problemas. O contribuinte já deve comparecer ao CAC com os documentos fiscais necessários para dirimir as dúvidas constantes no extrato¿, diz Tavares.

O agendamento pode ser feito antes de uma eventual notificação da Receita. No CAC, o contribuinte é atendido por um técnico, que não tem poderes para fazer alterações nas declarações. Os documentos são recolhidos, as explicações recebidas e o processo segue para a análise de um auditor, que pode enviar uma carta para o declarante pedindo informações complementares ¿ a comunicação nunca é feita por e-mail ou telefone. O auditor tem 45 dias para pôr um ponto final na pendenga. Miyazaki promete ampliar a área de atendimento, ocupando um prédio de dois andares, no início da L2 Sul, que era do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e aumentando o número de atendentes. As dependências vão passar por uma reforma, mas a ideia é deixá-las prontas ainda neste semestre.

¿De fato, recebemos muitas reclamações por causa da demora. Mas vamos melhorar.¿ Ainda há um estoque de declarações retidas em anos anteriores: 100 de 2005, 180 de 2006, 3.292 de 2007 e 12.320 de 2008. Ao todo, 37.973 brasilienses ainda se encontram enredados na malha. Em todo ano, há um resíduo perto de 100 documentos que ficam sem solução, abandonados pelos contribuintes. Os auditores estão trabalhando mais sobre as prestações de contas de 2007 em diante, analisando as eventuais irregularidades ou erros e notificando as pessoas para as devidas informações.

O número imposto 100 Número médio de declarações retidas abandonadas pelos contribuintes anualmente

O que fazer

Se não foi contemplado em nenhum dos lotes de restituição do Imposto de Renda, o contribuinte deve entrar na página da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br) e procurar o e-CAC, o Centro de Atendimento Virtual

Quem não tem certificação digital pode gerar um código de acesso fornecendo o número de registro no CPF, a data de nascimento e os números dos recibos das declarações de 2008 e 2009, criando uma senha de oito a 15 caracteres

Com o código, ele pode consultar o extrato da declaração, obtendo o motivo da malha, como omissão de rendimentos próprios ou de dependentes, diferença entre o imposto retido na fonte pelo empregador e o declarado pelo contribuinte, inconsistências na dedução de despesas médicas ou de educação ou dívidas com o Fisco

Se conseguir resolver a situação por si próprio, corrigindo erros de informação, deve fazer uma declaração retificadora online

Se não for possível solucionar a questão de pronto, deve agendar uma consulta, no próprio site, para visitar fisicamente o Centro de Atendimento ao Contribuinte. No DF, a demora está em cerca de 60 dias úteis. Há 61 vagas para o fim de abril. Depois do atendimento, a Receita tem 45 dias para resolver o problema

Nos casos em que o contribuinte deve ao Fisco, só receberá a restituição se pagar o atrasado. Se não o fizer, será intimado para fazer o depósito. Não o fazendo em 30 dias, terá a devolução liberada, mas com o valor da dívida já compensado

O endereço do Centro de Atendimento ao Contribuinte é SAS quadra 3 bloco O Edifício Órgãos Regionais, térreo.