Título: Obras do VLT são suspensas
Autor: Boechat, Juliana
Fonte: Correio Braziliense, 28/01/2010, Cidades, p. 31

Liminar barra tanto a construção quanto as negociações de empréstimos internacionais para a implementação do veículo leve sobre trilhos. Governo vai recorrer da decisão judicial

A obra do veículo leve sobre trilhos (VLT) está novamente (1)interrompida. No último dia 19, o juiz Antonio Fernandes da Luz, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), concedeu liminar determinando a suspensão imediata da construção e das negociações do Governo do Distrito Federal com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) para a implementação do sistema de transporte público. O pedido em caráter provisório chegou ao tribunal como ação civil pública proposta pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) ainda em 2009. Ontem, o juiz encaminhou à promotoria sua decisão, que foi cumprida pelo governo. Mas o GDF promete que vai recorrer.

O Ministério Público alega que a obra do VLT fere a Constituição, a lei de responsabilidade fiscal e a lei das licitações. Segundo o órgão, o GDF teria aberto a licitação antes de concluir o projeto básico do metrô leve, como o VLT será chamado. Também não haveria previsão orçamentária para a construção nem no Plano Plurianual (PPA) nem na Lei Orçamentária Anual (LOA) então vigentes. O MP também acredita que o GDF não tem condições de arcar com os serviços, previstos em R$ 1,5 bilhão. ¿O empréstimo que o governo pretende obter com os órgãos internacionais não foi aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional, pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, pelo Senado Federal e pelo presidente da República¿, está escrito no pedido de liminar.

Multa

O juiz Antonio Fernandes da Luz aceitou as afirmações do MP e mandou suspender imediatamente tanto as obras quanto as negociações do GDF com as instituições internacionais, além do bloqueio dos valores empenhados às empresas do consórcio da Brastram, responsável pela obra do veículo leve sobre trilhos. Caso a decisão seja descumprida, o governo poderá receber multa diária de R$ 100 mil a R$ 50 milhões.

O secretário de Transportes, Alberto Fraga, garantiu que as obras pararam e ele recorrerá à Justiça. ¿Esperamos compreensão do TJ nesse recurso. É uma obra importante e não pode parar.¿ Ele alega que o governo tem R$ 21 milhões para tocar a construção até que o acordo com os financiadores internacionais seja assinado, dentro dos próximos 20 dias.

Segundo o secretário de Planejamento e Gestão, Ricardo Penna, o projeto do VLT está citado no Projeto Plurianual (PPA), à espera de aprovação na Câmara Legislativa. ¿Todos os órgãos financeiros do governo local e federal autorizaram o empréstimo acertado entre o GDF e instituições internacionais¿, assegura.

1 - Embargo Em 7 dezembro do ano passado, a obra do VLT foi iniciada. Um desvio para os motoristas que passavam no local foi feito na altura do Setor Hospitalar Sul e o viaduto sob o Setor Policial Sul começou a ser demolido. No mesmo mês, os trabalhos foram interrompidos pela primeira vez por uma decisão judicial. O promotor de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) Paulo Leite alegou que faltavam estudos de impacto de vizinhança e ambiental para a implantação da obra. No início de janeiro, o embargo foi cancelado.