Título: TJDFT rende menos e cai na berlinda
Autor: Sallum, Samanta
Fonte: Correio Braziliense, 28/01/2010, Cidades, p. 35

Para o Conselho Nacional de Justiça, é insatisfatório o desempenho dos desembargadores brasilienses. A direção do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios não comentou o parecer do CNJ

A maior pressão de trabalho recai sobre os juízes de primeira instância do Tribunal de Justiça do DF

Trechos do parecer aprovado por unanimidade pelo CNJ

Enquanto os juízes de primeiro grau estão sobrecarregados, os desembargadores vivem uma situação confortável no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Recebem menos processos e julgam abaixo da média do País. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu que a segunda instância do Judiciário local tem um ¿desempenho insatisfatório¿ e um ¿índice de produtividade baixo¿. A avaliação unânime de 10 dos 15 conselheiros ¿ cinco estavam ausentes ¿ implicou, terça-feira passada, rejeição de forma contundente da proposta de aumento do número de desembargadores do TJDFT de 35 para 40. O Tribunal está na berlinda diate do CNJ que cobra melhoria dos procedimentos no trabalho dos magistrados.

O parecer aprovado apontou as deficiências na produtividade em segunda instância e destacou a preocupação com a pressão de trabalho sobre os 280 juízes de primeiro grau. Chamou atenção ainda para o fato desses magistarados estarem sendo convocados para ajudar os desembargadores, acumulando processos nas duas instâncias.

O Tribunal de Justiça do DF está sob inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça, assim como outras cortes do país. ¿A situação revelada pela inspeção é preocupante, tendo em vista o descumprimento dos termos da Resolução nº 72(1), a constatação fática do congestionamento dos juízos de primeiro grau em comparação à situação confortável encontrada no Tribunal¿. `

Proporção O CNJ avalia que os recursos recebidos pelo TJDFT, que tem o sexto maior orçamento dos tribunais de Justiça do país, não se refletem em eficiência. O mesmo ocorre em relação ao número de servidores. Enquanto a média nacional é de 114 servidores por 100 mil habitantes, no TJDFT esse número sobe para 272.

Nos últimos três anos, cada desembargador do TJDFT recebeu 760 processos novos. Em contrapartida, a média nacional foi de 1.127 novas ações. Promoveu 690 sentenças de encerramento de processos, contra a média de 1.663 nos tribunais de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e São Paulo. O TJ brasiliense atenderia à demanda local se tivesse 60% da produtividade do tribunal mineiro ou do o Mato Grosso do Sul. ¿Conclui-se que o TJDFT precisa melhorar seus índices¿, segundo o conselheiro Paulo de Tarso Tamburini Souza, autor do parecer aprovado.

O diagnóstico foi a resposta que o TJDFT recebeu do CNJ ao pedido de criação de 50 novos cargos (5 para desembargadores e 45 comissionados para atender à estrutura dos futuros gabinetes). A proposta do TJDFT, convertida em projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, dependia de parecer do CNJ para ser levada ao plenário do Legislativo federal. O Tribunal de Justiça do DF não quis se pronunciar ainda sobre a decisão do CNJ e os fatos apontados nela.

1 - Convocação Juízes de 1º grau foram convocados temporariamente para assumirem processos de 2 º grau, que continuam na sua carga de trabalho, mesmo após o final da convocação. O que contraria a Resolução nº 72 do CNJ, que estabelece que os processos em poder do juiz convocado deverão ser conclusos ao desembargador.

AMB ameniza avaliação

Para a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a situação do Tribunal de Justiça do DF não é tão insatisfatória como se apresenta no documento do CNJ. Segundo a entidade, cada estado tem uma realidade específica. No caso do Maranhão, a carga é de 400 processos por desembargador, são ao todo 24. Enquanto que no Ceará 24 magistrados tinham 2,5 mil cada. O tribunal cearense conseguiu autorização para ampliar de 24 para 32 o número de magistrados em segunda instância diante dessa realidade.¿Cada tribunal terá um desempenho conforme a carga de trabalho demandada. No Maranhão era menor. No Ceará, muito maior. Não dá para inventar uma¿, pondera o juiz Gervázio Protásio dos Santos, da direção da AMB.

O TJDFT, ao pleitear mais desembargadores, argumentou que vem sendo pressionado pela demanda cada vez maior devido ao ¿significativo contingente de migração no DF, que tem a maior taxa geométrica de crescimento anual das regiões metropolitanas do Brasil¿. Aponta que houve aumento de 100% no número de distribuição de processos aos desembargadores nos últimos 7 anos. Foram 35 mil processos novos em 2009, dando uma média de 1 mil por desembargador. ¿A média nacional já é alta. E a do DF, apesar de estar abaixo, ainda é razoável¿, disse Protásio.

Para AMB, o caso do TJDFT entra num debate maior, que atinge todos os tribunais estaduais de Justiça. ¿No geral, existe uma tendência dos Tribunais em se priorizar recursos para a segunda instância em detrimento da primeira, que sempre em todo país sofre mais pressão de trabalho¿, aponta Protásio. A AMB lançou uma campanha em outubro passado Gestão Democrática da Justiça que defende a reformulação administrativa dos tribunais para buscar soluções e alternativas para melhorar os serviços prestados à sociedade, mesmo diante da falta de recursos financeiros. ¿Precisamos otimizar os instrumentos já existentes¿, diz Protásio que é o coordenador nacional da campanha. O relatório do CNJ, por exemplo, aponta que o TJDFT em vez de criar 45 cargos comissionados deveria remanejar os que já fazem parte do quadro. E que mais desembargadores custaria ao TJDFT acréscimo de R$ 5 milhões no orçamento deste ano (SS).

A média nacional já é alta. E a do DF, apesar de estar abaixo da nacional, ainda é razoável¿

Juiz Gervázio Protásio dos Santos, diretor da Associação dos Magistrados Brasileiros

Análise da notícia Salário não é o problema

O problema do Tribunal de Justiça do DF e Territórios não está nos salários altos, situação considerada pelo CNJ como privilegiada em comparação aos outros tribunais estaduais. Nem o número de servidores, também avaliado alto pelo CNJ, comparado à proporção de outros órgãos. O TJDFT não pode ser criticado por ter uma boa estrutura e, por estar vinculado à União, ter salários de funcionalismo federal. Não se pode nivelar por baixo. Temos qualidade de recursos humanos e isso deve ser mantido como motivo de orgulho para a capital federal. O problema do TJDFT é fazer com que esse aparato se converta em eficiência na ponta, em agilidade, resultado para o cidadão. Para isso, é preciso garantir as condições de trabalho aos juízes de primeira instância soterrados em processos, sem desmerecer a relevância do papel dos desembargadores. (SS)