Título: Governo quer abertura maior
Autor: Basile,Juliano ; Ribeiro, Alex
Fonte: Valor Econômico, 02/07/2009, Finanças, p. C1

Juliano Basile e Alex Ribeiro, de Brasília

As administradoras de cartões de crédito admitiram ao governo que devem rumar para um modelo que permita o livre acesso das bandeiras. Isso significa o fim do regime de exclusividade das redes sobre as bandeiras de cartões, como a VisaNet.

Mas, o governo quer mais das administradoras e pretende discutir outras maneiras de tornar o setor mais competitivo. Uma delas é garantir que um mesmo lojista não seja obrigado a pagar um aluguel por cada máquina de cartão de crédito que contratar. Isso onera o comerciante e não traz benefícios para os consumidores - apenas lucros para as administradoras.

O diagnóstico geral do governo é que as redes ganham muito e repassam pouco desses ganhos aos consumidores. Neste sentido, os órgãos que tratam do assunto - o Banco Central e as secretarias de Direito e de Acompanhamento dos ministérios da Justiça e da Fazenda - consideram que a proposta das administradoras pelo fim da exclusividade é apenas o ponto de partida. Permitir a contratação de mais de uma bandeira por rede seria o básico, ou o mínimo. Os bancos já estariam de acordo com essa medida.

O governo estuda mecanismos de regulação não apenas para abrir esse acesso, mas quer regulamentar também a participação cruzada para evitar que a controladora de uma rede tenha participação relevante em outra.

As administradoras também tentaram negociar com as autoridades do governo que, com o fim da exclusividade das redes, fosse dada a elas uma garantia de que não seria aberto processo antitruste para investigar as práticas de oligopólio no setor. Só que ficaram sem essa garantia. Primeiro porque o governo deixou claro que pretende ir além do fim da exclusividade. E, em segundo lugar, técnicos do governo explicaram que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é independente para julgar eventuais práticas irregulares neste setor e para aplicar punições que achar cabíveis, como multas que vão de 1% a 30% do faturamento de bancos e companhias.

Nos Estados Unidos, as administradoras sofreram um processo antitruste gigantesco no fim dos anos 90 porque alguns bancos se recusavam a emitir cartões de bandeiras não controladas por eles. Lá, a Visa pagou mais de US$ 3 bilhões para se livrar do processo. O exemplo americano está sendo levado em conta pelas autoridades brasileiras. A diferença é que naquele país os bancos é que foram acusados de recusar outras bandeiras, enquanto no Brasil o que está sendo proposto inicialmente é que as administradoras de cartões aceitem bandeiras diversas.

As sugestões das empresas de cartões para a nova regulamentação que o governo pretende desenvolver para o setor foram enviadas apenas anteontem, na véspera do fim do prazo de 90 dias estipulado para tanto, porque elas temiam que a proposta escrita fosse aberta para o mercado e isso afetasse a VisaNet, que fez, na semana passada, a sua abertura de capital.

As empresas tinham receio de que a proposta evidenciasse que a VisaNet teria menos poder de mercado no futuro - ao sinalizar positivamente para o fim da exclusividade - e, com isso, a empresa corria o risco de ter o seu valor reduzido no processo de abertura de capital.

O diagnóstico final do governo deverá ser apresentado em 30 de setembro. Em março, o BC, a SDE e a Seae divulgaram um primeiro diagnóstico sobre a indústria de cartões, que, entre outras coisas, aponta que há "fortes indícios" de exercício de poder de mercado, como excesso de lucros e falta de repasse aos lojistas e consumidores dos ganhos de escala e de evolução tecnológica ocorridos ao longo de anos. Na divulgação do relatório, em março, o governo abriu um prazo de 90 dias para interessados apresentarem eventuais sugestões para corrigir os problemas do segmento.

Para o governo, o ideal seria que o próprio mercado de cartões apresentasse uma proposta abrangente e factível para injetar concorrência no setor. Seria uma forma de evitar eventuais ineficiências criadas por uma regulamentação feita de cima para baixo pelo governo. Ao mesmo tempo, em conversas informais, o governo sinalizou às empresas que, se as propostas não fossem satisfatórias, a solução seria a desverticalização da indústria. Hoje, as duas grandes companhias que atuam no setor, VisaNet e Redecard, atuam nas três fases do negócio: credenciamento dos lojistas, prestação dos serviços de captura e transmissão das transmissões e compensação e liquidação das operações financeiras. A solução provável é determinar que as empresas de cartões de crédito se desfaçam de pelo menos duas dessas atividades do negócio.

O governo também sinalizou que, qualquer que seja a solução, não ocorrerão mudanças do dia para a noite, como forma de evitar prejuízos ao funcionamento do sistema, que, apesar de suas ineficiências, tem assegurado altas taxas de expansão nos meios de pagamento eletrônico. O processo deverá levar mais de um ano.

Há, dentro do governo, o reconhecimento dos investimentos pesados feitos pela indústria de cartões nos últimos anos e também os desafios tecnológicos a serem enfrentados pelas empresas que eventualmente sejam agregadas a esse mercado.