Título: Governo negocia com relator cálculo do superávit sem PAC
Autor: Romero, Cristiano
Fonte: Valor Econômico, 03/07/2009, Política, p. A5

O governo federal vai retirar os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do cálculo da despesa pública para efeito da apuração do superávit primário. A nova regra valerá a partir de 2010 e foi negociada ontem entre o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Wellington Roberto (PR-PB), e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Hoje, apenas os investimentos da Petrobras e os projetos do Projeto-Piloto de Investimento (PPI), até o limite de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), são deduzidos do cálculo do superávit primário das contas públicas. Com a mudança, explicou o ministro Paulo Bernardo, o PPI será absorvido pelo PAC. "Vamos contabilizar as obras do PAC no superávit, até o limite de 0,65% do PIB", explicou o ministro.

Na prática, o governo aumentará o total da despesa a ser desconsiderada do cálculo do superávit, uma vez que o limite de dedução para projetos do PPI é atualmente de 0,5% do PIB. O ministro Paulo Bernardo assegurou, no entanto, que a meta de superávit voltará a ser 3,3% do PIB no próximo ano, depois de ter sido reduzida, por causa da crise econômica, para 2,5% em 2009.

Neste ano, a meta de superávit do governo central, que inclui os resultados da União e das estatais, foi reduzida para 1,4% do PIB. Em 2010, será elevada para 2,5% do PIB. A diferença, de 0,8% do PIB, será assegurada pelos Estados e municípios.

A mudança na forma de cálculo do superávit foi a forma encontrada pelo governo para ampliar os gastos com investimentos em projetos de infra-estrutura. Por meio desse artifício contábil, o governo diferencia investimento de despesa corrente, dando ao primeiro o caráter de poupança. Pelos cálculos do relator da LDO, com a alteração definida ontem, os investimentos do PAC passarão de R$ 18 bilhões em 2009 para R$ 23 bilhões em 2010.

O deputado Wellington Roberto pretende colocar o projeto da LDO em votação, na Comissão Mista de Orçamento, na próxima quarta-feira. No dia seguinte, o projeto deverá ser votado no Congresso. Se a proposta não for votada na próxima semana, os parlamentares não poderão entrar em recesso, conforme determina a Constituição federal. Este risco existe, na avaliação de parlamentares, por causa da crise política do Senado.