Título: Faltam procuradores próprios nas autarquias, diz presidente de associação
Autor: Basile,Juliano
Fonte: Valor Econômico, 07/07/2009, Brasil, p. A3

A portaria 164 da Advocacia Geral da União (AGU) transformou-se ontem no principal assunto do dia nos órgãos reguladores, mas despertou reações diferentes. O presidente da Associação Brasileira das Agências de Regulação (Abar), Wanderlino Teixeira de Carvalho, acredita que a controvérsia sobre a portaria esconde uma questão de fundo mais importante: as autarquias federais não têm carreira própria de procurador e tomam "emprestados" seus advogados da AGU. Eles são, conforme qualifica Carvalho, uma espécie de "corpo estranho" nas agências.

"É preciso discutir se as agências federais devem ou não ter uma procuradoria própria. Já tivemos reclamações de dirigentes que se sentiram sem autonomia em relação aos seus procuradores", diz ele. Os órgãos reguladores estaduais, em sua grande maioria, já dispõem de procuradorias. O temor de Carvalho é que, em casos polêmicos nos quais a visão da agência - teoricamente independente - se oponha à do ministério setorial, o procurador seja orientado a defender a posição do governo.

Na Anatel, não houve consenso sobre os efeitos da portaria da AGU. O presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, é contra a medida e monitorou do exterior a repercussão do novo regulamento. "Estão fazendo muito barulho por nada", diz outro diretor da agência, que pediu para não ser identificado. "É nada mais do que uma orientação da AGU para unificar a defesa judicial nos tribunais superiores", acrescenta.

Para o procurador-geral da Aneel, Márcio Pina, a portaria "não traz nada de novo" e a discussão ocorre "na hora errada". Ele lembra que as procuradorias das autarquias foram vinculadas à AGU na Constituição de 1988 e que a defesa das agências nos tribunais superiores "já ocorria, na prática, de forma articulada".

"Nunca tivemos nenhum parecer da procuradoria jurídica da Aneel que tenha sido revisada pela AGU", ressalta Pina, procurando afastar os rumores de intervenção no órgão regulador.

Pina descarta o risco de, mesmo com uma opinião de governo contrária à da agência, a AGU "relaxar" na defesa do órgão regulador, em ações que estejam tramitando em um tribunal superior. "Isso seria prevaricação e eu não consigo compartilhar desse entendimento", afirma.

Segundo outros dirigentes de agências ouvidos pelo Valor, o tema opõe principalmente o advogado-geral da União, José Antônio Toffoli, e o presidente do Cade, Arthur Badin, que tem em Sardenberg um de seus principais aliados na questão. Procurado pela reportagem, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator do projeto de lei que uniformiza as regras de funcionamento das agências reguladoras, preferiu não se manifestar sobre o assunto. Ele preparou recentemente uma nova versão do substitutivo do projeto, que aguarda votação na Câmara há cinco anos.