Título: Oposição segura votação da LDO em plenário
Autor: Izaguirre , Mônica
Fonte: Valor Econômico, 15/07/2009, Política, p. A8

A instalação da CPI da Petrobras no Senado foi insuficiente para que os partidos de oposição aceitassem votar, ainda ontem, a Lei de Direrizes Orçamentárias da União para 2010 - sem a aprovação da qual nem senadores nem deputados podem começar seu recesso de meio de ano. A sessão do Congresso que votaria o projeto de LDO chegou a ser aberta no início da noite. Sem acordo, foi suspensa.

Divergências sérias em relação ao texto aprovado na Comissão Mista do Orçamento do Congresso, na semana passada, contribuíram para frustar a expectativa de aprovação da LDO logo após instalada a CPI da Petrobras. Mas não foi só isso. Houve um elemento político não relacionado ao projeto em si. A oposição não gostou da manobra para adiar a instalação do Conselho de Ética do Senado. Com o esvaziamento promovido pelos governistas, o conselho acabou não escolhendo o seu presidente, condição para começar a funcionar. E DEM, PSDB e PPS não estão dispostos a permitir que os parlamentares saiam de recesso antes de assegurar o ponta pé inicial dos trabalhos do conselho e da CPI.

No que toca às divergências em torno do texto da LDO, a mais grave diz respeito ao parâmetro de preço unitário usado nas licitações de obras públicas e pela fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU). A LDO em vigor deixa claro que há um teto para esses preços, ao estabelecer que eles podem ser iguais ou menores do que a mediana do Sinape, banco de dados gerido pela Caixa Econômica Federal a partir de pesquisa do IBGE sobre insumos e serviços usados nas obras. No seu projeto de LDO para 2010, o governo trocou a expressão "igual ou menor" por "com base" na mediana.

O TCU, os partidos de oposição e muitos técnicos do Congresso entendem que a mudança acaba, na prática, com o teto de preços unitários hoje existente, pondo fim ao critério mais objetivo à disposição do TCU para mensurar se há ou não superfaturamento e pedir, se for o caso, o bloqueio de recursos orçamentário de uma obra. Também complicou a votação da LDO ontem o dispositivo que permite ao governo executar investimentos das estatais mesmo sem orçamento aprovado.