Título: O sigilo bancário e a globalização
Autor: Bris , Arturo
Fonte: Valor Econômico, 16/07/2009, Opinião, p. A13

Os países que mais fazem barulho têm desempenhos muito piores do que a Suíça em termos de sonegação

Os líderes mundiais na reunião de cúpula do G-20 realizada neste ano em Londres fizeram uma das defesas da globalização mais ardentes já vistas. Paradoxalmente, ao declarar que "a era do sigilo bancário acabou", eles engajaram-se em uma batalha que pode acabar minando a democracia e a concorrência, dois dos principais motores da globalização.

Desde o encontro do G-20, o sigilo bancário manteve-se como um assunto quente na mídia. Obviamente, o sigilo pode ser considerado antiético, injusto e anticompetitivo - mas é legal. É tão legal quanto alimentar animais de corte com esteróides ou recusar a nacionalidade a um bebê nascido nas fronteiras de um país. Os países diferem em suas regulamentações e essas diferenças são boas para o mundo, porque estimulam a competição. De fato, a concorrência regulatória vem sendo um dos ingredientes básicos da globalização nas últimas décadas. As empresas cresceram internacionalmente por meio de fusões e aquisições, nas quais os benefícios muitas vezes traduzem-se na forma de diferenças tributárias, de regras de governança corporativa e de normas industriais. Ao afrouxar algumas regras de incorporação, alguns sistemas judiciários possibilitam que uma empresa opere em um (ou vários) países, tenha sede em outro e constitua pessoa jurídica em um terceiro. Nos anos 90, as bolsas de valores começaram uma corrida para atrair empresas, oferecendo regras de listagem e mecanismos de negociação mais vantajosos. Sem a liberdade de estabelecimento para as empresas e o livre fluxo de capital, o mercado global não existe.

A declaração contra o sigilo bancário e as ações subsequentes tomadas por alguns governos precisam ser vistas como declarações de intenção apenas para consumo interno. As primeiras bandeiras vermelhas contra o sigilo foram levantadas em outubro de 2008, com o argumento de que centros internacionais contribuíram para a crise financeira ao permitir que alguns bancos como o Northern Rock e Bear Stearns escondessem suas perdas por meio de veículos internacionais de propósito específico. As falhas de regulamentação, no entanto, refletiram a incapacidade das agências de supervisão locais em detectar a má conduta por parte de suas instituições financeiras. Foi muito fácil culpar os outros pelos erros cometidos em casa. E o sigilo bancário foi o álibi perfeito para lançar uma campanha política, ganhar votos ou declarar guerra a mercados financeiros visados.

Neste ano, o primeiro-ministro de Luxemburgo, Jean-Claude Junker, criticou a existência de paraísos fiscais no Reino Unido. Das 30 jurisdições listadas pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) como comprometidas "com as normas fiscais aceitas internacionalmente, mas sem implementá-las substancialmente", sete delas pertenciam administrativamente ao Reino Unido. O governo brasileiro, outro membro do G-20, incluiu o Estado de Delaware, nos Estados Unidos, em sua lista de refúgios tributários. Uma recente reforma judicial na Espanha torna os investimentos estrangeiros em valores mobiliários do Tesouro fiscalmente difusos, incentivando, portanto, fluxos de capital dos paraísos fiscais em direção à Espanha. Há, ainda assim, alguns exemplos de que a globalização, em particular a globalização do sigilo bancário, é aconselhável em algumas situações, mas não em outras. Percebam como até a expressão - sigilo bancário - traz uma conotação pejorativa, em contraste com o termo "trust" (sociedade fiduciária), que contribuintes da maioria dos países do G-20 usam para "evitar" (e não "sonegar") impostos. Na Suíça, criar uma sociedade fiduciária exige transparência dos nomes das pessoas envolvidas, em contraste com o Reino Unido e EUA.

A Suíça tem o terceiro menor nível de evasão fiscal, segundo a classificação do anuário IMD World Competitiveness Yearbook deste ano. Os países que mais fazem barulho sobre a questão do sigilo têm desempenhos muito piores do que a Suíça em termos de sonegação tributária e seus danos à atividade empresarial. Aqui está o verdadeiro problema: o sigilo bancário não é a causa da evasão fiscal, mas o efeito. Governos e autoridades reguladoras deveriam preocupar-se mais com os sonegadores que tiram capital de seus países do que com os países que adequadamente aceitam capital estrangeiro. Em todo caso, o sigilo bancário não acoberta criminosos fiscais sob seu guarda-chuva, desde que haja evidências materiais. Da mesma maneira, o governo suíço poderia tomar ações contra os EUA por não penalizarem as varejistas do país que vendem carne tratada com hormônios para clientes suíços. Da mesma maneira, Luxemburgo poderia agir contra o governo francês por não garantir o passaporte francês a crianças de pais luxemburgueses nascidas na França.

Como a história nos mostra, os criminosos sempre encontrarão novas formas de driblar a lei. A economia do crime, campo desbravado primeiramente pelo prêmio Nobel Gary Becker, mostra que as proibições são ineficientes se nem todos os infratores são julgados. A campanha contra o sigilo bancário, se bem-sucedida, apenas imporá um custo adicional aos sonegadores. Em última análise, a evasão fiscal aumentará em vez de diminuir. Economistas já mostraram que o consumo de álcool aumentou durante os anos de proibição (1917-1933). O motivo é que a interdição do crime, com a imposição de tributos sobre os fornecedores, transfere a curva da oferta para a atividade criminal e, portanto, eleva seu preço. Coincidentemente, a maioria dos países com leis de sigilo bancários é de democracias bem estabelecidas - então, o perigo é que, ao tornar a sonegação mais difícil, o capital flua para países menos escrupulosos e a evasão torne-se mais rentável e não menos.

A luta contra os refúgios fiscais pode ser, em todo caso, um imenso passo positivo para Suíça e Luxemburgo, entre outros, caso as ações contra as "jurisdições que não cooperam, incluindo paraísos fiscais", também derrubem as lacunas possibilitadas pelas sociedades fiduciárias nos EUA e Reino Unido. Esperemos que esses fundos fiduciários tornem-se tão transparentes e regulamentados como são os da Suíça atualmente.

Se a era do sigilo bancário acabou, então a era da globalização está ameaçada.

Arturo Bris é diretor do programa de estudos de Finanças Estratégicas no IMD.