Título: PT une-se à oposição para brecar investigação da Aneel
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 14/07/2009, Política, p. A9

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar as tarifas de energia elétrica cobradas no país e a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na autorização dos reajustes, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), marcou para hoje a primeira reunião de trabalho do grupo, depois da designação, na sexta-feira, pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), dos integrantes que faltavam.

Decididos a tentar evitar o funcionamento da CPI, o PT e os partidos de oposição determinaram aos deputados de suas bancadas que não compareçam. "A minha orientação para os membros do PT é não aparecer na reunião e desconhecer o que a CPI fizer", disse o líder da bancada petista, deputado Cândido Vaccarezza (SP).

Acordo entre PMDB e PP no dia da instalação (18 de junho) garantiu a presidência a Eduardo da Fonte, deputado de primeiro mandato que foi autor do requerimento de criação da comissão, e a relatoria a Alexandre Santos (PMDB-RJ), parlamentar do grupo político de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), próximo ao líder, Henrique Eduardo Alves (RN), e com influência no setor elétrico.

A divisão do controle da investigação entre PMDB e PP fez com que Vaccarezza se unisse aos líderes do DEM, Ronaldo Caiado (GO), e do PSDB, José Aníbal (SP), para tentar impedir a investigação. Eles alegam que não há fato determinado que justifique a CPI e suspeitam de interesses ocultos por trás da iniciativa.

Depois de fracassar na tentativa de boicotar a eleição do presidente e a indicação do relator, no dia instalação, PT, PSDB e DEM articularam o esvaziamento da CPI. Acompanhados por PPS, PTB e PR, encaminharam ofício ao presidente da Câmara retirando as indicações de seus integrantes. Pressionado, o líder do PMDB fez o mesmo, mantendo Alexandre Santos, para preservar a relatoria, caso a CPI acabasse funcionando.

Como Temer não indicasse os substitutos, Eduardo da Fonte impetrou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira, com pedido de liminar, contra o que considerou "omissão" do presidente da Câmara. Temer nem esperou a decisão do STF para fazer as indicações, comportamento que causou insatisfações, principalmente no PT.

No requerimento, que obteve 293 assinaturas de apoio, Fonte propõe investigar a formação dos valores cobrados no país para explicar as razões pelas quais a tarifa média de energia elétrica no Brasil é a maior entre as cobradas nas nações mais desenvolvidas do mundo. "Vamos fazer uma CPI técnica, propositiva e com resultados concretos para o povo brasileiro", disse.