Título: Confronto adia votação de reajuste dos magistrados
Autor: Basile , Juliano ; Agostine, Cristiane
Fonte: Valor Econômico, 20/07/2009, Política, p. A6

Por causa do rigor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com a classe política, não há clima no Congresso para a votação do reajuste salarial dos magistrados - algo que não ocorre há três anos e só aumenta o descontentamento dos magistrados com os parlamentares.

O salário dos juízes é fixado a partir do vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). É o chamado teto do funcionalismo. A rigor, nenhum funcionário público pode ganhar mais do que o teto, hoje fixado em R$ 24,5 mil. Mas, há diversos casos de servidores que conseguem ultrapassar esse limite, seja por meio de liminares ou através da concessão de benefícios extras ao salário.

As negociações para o reajuste são feitas pela cúpula do Judiciário com os parlamentares. O problema é que essas desavenças surgidas a partir de decisões tomadas pelo TSE, como a cassação dos mandatos de políticos, a imposição de um freio às trocas de partido e a definição de regras para as alianças entre os partidos (a chamada verticalização pela qual os partidos devem seguir nos Estados a aliança firmada no plano nacional), tornou inviável qualquer discussão a respeito de benefícios a juízes.

O Judiciário já enviou uma proposta para que o valor do teto seja aumentado para R$ 25,75 mil. Porém, o incômodo dos parlamentares com a Justiça Eleitoral é grande e, desde 2007, quando o TSE iniciou a nova interpretação pela fidelidade partidária, não há disposição para colocar o assunto em pauta no Congresso.

A última vez em que houve reajuste do teto salarial dos juízes foi durante a Presidência de Nelson Jobim no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2006.

(JB e CA)