Título: Ação vai pedir desbloqueio de fazendas
Autor: Junqueira , Caio
Fonte: Valor Econômico, 23/07/2009, Política, p. A5

A defesa do banqueiro Daniel Dantas vai entrar com mandado de segurança no Terceiro Tribunal Regional Federal em São Paulo pedindo o desbloqueio das 25 fazendas e mais de 450 mil cabeças de gado que foram sequestradas pela Justiça anteontem por suspeita de serem utilizadas na lavagem de dinheiro. A tese principal da defesa é de que a Agropecuária Santa Bárbara, de propriedade de Dantas, não recebeu aportes diretos do grupo Opportunity e que todos os recursos aplicados no empreendimento rural vieram de empresas e investidores sediados no Brasil. A decisão do juiz Fausto De Sanctis foi baseada na suspeita de que as fazendas estivessem sendo usadas para lavar recursos ilícitos. A principal hipótese é de que os valores fossem provenientes de outras empresas e fundos de investimento controlados pelo Opportunity.

Pelas estimativas da Polícia Federal, o grupo investiu em compra de terras, animais, infra-estrutura e outros negócios ligados ao setor agropecuário cerca de R$ 700 milhões nos últimos anos. Sequestradas pela justiça, as fazendas do Grupo foram mantidas sob a administração de Carlos Rodemburgo, transformado em fiel depositário. Ele não é um dos 14 réus do processo.

"A acusação de aporte de capital suspeito na Santa Bárbara é uma coisa meio maluca, está tudo registrado e será mostrado à Justiça que os recursos investidos têm procedência clara e legítima", afirma a advogada Dora Cavalcanti, que defende a Agropecuária Santa Bárbara. De acordo com ela, a medida tomada por De Sanctis também inviabiliza o negócio economicamente. "Com o seqüestro, a empresa não pode operar, ela ficará economicamente inviável", afirmou a advogada, que também vai entrar com uma representação junto à 6 Vara Criminal Federal de São Paulo, oferecendo novas informações ao juiz De Sanctis. "Acredito que o próprio juiz vai reverter a decisão após apresentarmos as provas de que não há nada ilícito no negócio", afirmou. A Agropecuária Santa Bárbara administra 27 fazendas nos Estados de Minas Gerais, Pará, São Paulo e Mato Grosso. De acordo com a advogada, a empresa tem 1,8 mil empregados diretos e outros 12 mil indiretos.

Os protagonistas das investigações trabalham com duas hipóteses para a origem dos recursos ilícitos que acabaram sendo objeto de lavagem de dinheiro: a participação do Grupo Opportunity na privatização do Sistema Telebras, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, e negociações envolvendo a operadora Brasil Telecom, que foi administrada pelo grupo de Dantas, e que ocorreram já no mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A suspeita dos investigadores é de que o Opportunity sacou recursos de forma ilegal da Brasil Telecom para, entre outros fins, financiar o que ficou conhecido como esquema do mensalão no Congresso Nacional, cujo processo ainda não foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

A gestão fraudulenta na Brasil Telecom e lavagem de dinheiro dos recursos obtidos de forma ilegal na companhia é uma hipótese já considerada nos autos, uma vez que o Ministério Público solicitou a abertura de um inquérito para apurar a compra da Brasil Telecom pela Telemar, que gerou a supertele BrOi, a maior empresa telefônica do país.

O negócio só foi possível após um decreto baixado por Lula que criou as condições legais para sua ocorrência. BNDES e o Banco do Brasil financiaram a transação. A outra hipótese, da privatização da Telebras, não está, por ora, presente nos autos. Mas acredita-se que ambas estejam vinculadas e que o inquérito aberto pode caminhar para revelar isso.

Diferentemente do início da Satiagraha, em julho de 2008, PF, MP e Justiça não têm seguido uma sintonia tão fina quanto a constatada no início da operação. Em duas situações houve divergências entre a Justiça e o Ministério Público. A primeira no que se refere ao número de testemunhas a serem ouvidas no processo. O MP pediu que fossem arroladas 20 testemunhas. A Justiça não aceitou e limitou esse número a oito. Isso porque, em sendo concedido à acusação a oitiva de 20 testemunhas, isso deveria ser feito também a todos os 14 réus, 20 testemunhas para cada um, o que resultaria em 280 testemunhas a serem ouvidas. Com receio de que isso atrasasse o processo, a Justiça limitou em oito.

A segunda divergência foi quanto a forma como Dantas teria lavado os recursos ilícitos. O MP não viu indícios suficientes para a lavagem de dinheiro na criação de gado. A Justiça achou que o relatório elaborado pela PF apontava indícios suficientes e, por isso, determinou o sequestro das 25 fazendas do banqueiro.

A Justiça aposta que a estratégia da defesa de Dantas é apontar o maior número possível de nulidades no processo que envolve Dantas, uma vez que há uma tendência dos tribunais superiores de que muitas argüições de nulidades no processo acarretam a nulidade de todo o processo. A defesa tem até a próxima semana para apresentar sua defesa.

De acordo com o advogado Andrei Schmidt, que defende o banqueiro Daniel Dantas e outros cinco acusados pelo MP, os réus ainda não foram citados oficialmente. Segundo Andrei, a estratégia de defesa ainda está sendo montada e várias medidas estão sendo preparadas. Entre elas está a possibilidade de um novo pedido de habeas corpus preventivo ao Tribunal Regional Federal. Para Schmidt, a acusação não fundamentou a hipótese de que a Agropecuária Santa Bárbara fosse usada para lavagem de dinheiro ilícito.