Título: Contas estão equilibradas, diz Barbosa
Autor: Galvão , Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 23/07/2009, Especial, p. A12

A gestão da política fiscal não traz risco de desequilíbrio para as contas públicas e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é sua "regra de ouro", garantiu o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, ao comentar que a redução da meta de superávit primário do setor público, de 3,8% para 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2009 não compromete a trajetória de redução entre dívida e PIB.

Para o secretário, o fato de os gastos com pessoal, que eram de 4,81% do PIB em 2002, terem voltado a ocupar o mesmo espaço (4,84%) em 2009, depois de terem sido reduzidos a 4,3% em 2005, não indicam deterioração. Segundo ele, o aumento ocorreu porque o crescimento do PIB foi freado com a crise, mas a perspectiva é "muito boa".

Nas projeções do secretário, essas despesas devem encerrar o ano com peso equivalente a 5,05% do PIB, mas a volta do crescimento da economia, em 2010, vai pacificar esses números. Ele trabalha com cálculos que apontam para os gastos com pessoal e encargos valores iguais a 4,88% do PIB em 2010, 4,72% em 2011, 4,56% em 2012 e 4,4% em 2013.

Barbosa ressaltou que a prioridade do governo é aprovar, no Congresso, o projeto que estabelece um limite para o crescimento da folha de pagamentos da União. Apresentado no início de 2007 como o "braço fiscal do PAC", ainda não passou pelo plenário da Câmara e do Senado. "Já fizemos a reestruturação de carreiras e negociamos os reajustes salariais do funcionalismo. Preparamos o terreno para essa regra de estabilidade, que significa um grande avanço na política fiscal", disse.

O aumento real do salário mínimo - atualmente em R$ 465 - pode ser inserido, segundo Barbosa, no contexto das medidas anticíclicas para enfrentar a crise, porque injetará R$ 20 bilhões na economia em 2009. Ele ressaltou que, na verdade, essa política foi negociada com as centrais sindicais a partir do compromisso histórico do presidente com a distribuição de renda. "Lula acabou com essa história de fazer a economia crescer primeiro e dividir os ganhos depois", comentou.

O secretário defendeu uma diretriz de política permanente do salário mínimo no longo prazo. Para ele, quando o projeto de lei enviado pelo Executivo for aprovado no Congresso, e depois de alcançado valor considerado adequado pela sociedade, a regra de preservação do poder de compra poderia ser um percentual do salário médio, medido pelo IBGE. Em maio, o salário mínimo era equivalente a 33,1% do salário médio do país.

Barbosa procurou apoiar a política fiscal com suas metas de superávit primário, dizendo que ela é boa e tem de ser mantida, porque o Brasil ainda está longe de alcançar o equilíbrio do resultado corrente. O conceito de resultado corrente, explicou, parte da receita, desconta despesas e acrescenta o valor dos investimentos.

Segundo o secretário de Política Econômica, os gastos estão sob controle, inclusive os de custeio. Disse que a única análise aceitável é a que relaciona despesa com o PIB. Explicou que o gasto primário tem quatro principais componentes. O maior deles é o das transferências, onde se enquadram salário mínimo e pagamentos de benefícios da Previdência, respondendo por 49% do total. Em seguida, vêm, com 27%, as despesas de pessoal e encargos, que também estão estabilizados como proporção do PIB. Depois, aparecem custeio (19%) e investimentos (5%).

Nesses 5% estão o PAC, que é o que Barbosa chamou de "regra de ouro" da política fiscal. Isso significa permitir que os valores desses bons investimentos sejam descontados da meta de superávit primário, o que traz muitos benefícios. "O problema é evitar a vulgarização do conceito de investimento."

O secretário ainda argumentou que, apesar de a carga tributária ser alta, o país cresce e a proteção social também é expandida. "O que o governo obteve de aumento da arrecadação, ele devolveu à sociedade." Barbosa explicou que a carga federal aumentou dois pontos percentuais de 2002 a 2009, mas igual aumento ocorreu nas transferências de renda.

Ele informou que a carga tributária federal era equivalente a 17,9% do PIB em 2002 e subiu para 19,9% em 2009 (acumulado em 12 meses até maio). Por outro lado, ponderou que os programas de transferência de renda, 6,9% do PIB em 2002, saltaram para 8,9% neste ano. (AG)