Título: Barreiras da Argentina irritam Planalto e Itamaraty
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 24/07/2009, Brasil, p. A4

A irritação com as barreiras argentinas aos produtos brasileiros chegou aos setores do governo mais inclinados a fazer concessões aos vizinhos, o Itamaraty e o Palácio do Planalto. "O problema principal é que estimulamos muito os empresários a fazer acordos setoriais, que implicam limitação das exportações", comentou o ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, antes de viajar para o Paraguai, para a reunião de cúpula do Mercosul. "Naturalmente, nossa ideia é que a contrapartida (argentina) é acabar com as dificuldades burocráticas", cobrou.

A decisão argentina de submeter a maior parte das importações a licenças não automáticas provocou um colapso nas autorizações de importação, já que a análise dessas licenças não é informatizada e depende de formulários escritos, analisados um a um pelos fiscais. Técnicos do Brasil insistem na necessidade de tratar as licenças para os países do Mercosul de maneira diferenciada, sem muito êxito. O assunto deve se tratado em reunião de negociadores dos dois países, terça-feira, em São Paulo.

Os ministérios do Desenvolvimento e da Fazenda têm defendido que o Brasil passe a reter licenças de importação de produtos argentinos, como forma de pressão, mas, até recentemente, a proposta era mal vista no Itamaraty e no Planalto. Essa disposição vem mudando, com o aumento das queixas dos empresários brasileiros. Embora até o setor privado reconheça, em conversas reservadas, que não há dados conclusivos para afirmar que produtos asiáticos vêm tomando lugar dos brasileiros no mercado argentino, na prática produtos chineses e de outros países, mais baratos, têm enfrentado queda menor em suas vendas aos argentinos que os do Brasil, no que os especialistas chamam de desvio de comércio.

"O importante é criar proteção de emprego sem fazer desvio de comércio, isso é o básico", comentou ontem, em Assunção o secretário-geral do Itamaraty, Samuel Pinheiro Guimarães, em uma rara - ainda que discreta - crítica à Argentina. O assessor internacional da Presidência, Marco Aurélio Garcia, também deu demonstrações do incômodo no governo com a atitude argentina, insinuando que retaliações não estão descartadas em Brasília. "Não adianta ficar em declarações altissonantes, se o mal tiver que ser feito - e não estou dizendo que vai ser feito - não precisa ser anunciado", disse.

"Não é questão de retaliação ou não retaliação, é preciso trabalhar de forma que haja confiança recíproca", comentou Amorim. "É preocupante, sobretudo se há um desvio das exportações e outros ocupam, ainda que parcialmente, o espaço do Brasil, experimentam quedas menores", disse o ministro, que fez, porém, uma ressalva: o "contexto internacional" é desfavorável às vendas de produtos manufaturados, como os exportados à Argentina. "Em todos os países para os quais exportamos manufaturas também houve quedas, nos EUA também se registrou queda nas exportações."

As barreiras ao comércio entre sócios do Mercosul deram a tônica do encontro dos países, ontem, preparatório à reunião dos presidentes do bloco, nesta sexta-feira. Anfitrião do encontro, o ministro de Relações Exteriores do Paraguai, Héctor Lacognata, chegou a falar em "perda de relevância" e "aumento do descrédito" do Mercosul, por causa de "medidas protecionistas unilaterais, sem coordenação alguma e com forte caráter restritivo". Os representantes do Uruguai também reclamaram duramente das barreiras ao comércio no bloco.

"Escutamos em demasia sobre medidas que nós legitimamente temos que adotar para preservar nossa estabilidade", reagiu o vice-ministro de Relações Exteriores da Argentina, Alfredo Chiaradia, criticando os paraguaios e uruguaios por não terem mencionado as medidas de efeitos protecionistas tomadas pelos países desenvolvidos, que aumentaram subsídios aos próprios produtos e criaram incentivos com efeitos de distorção do comércio.

Chiaradia argumentou que a retração no comércio dentro do Mercosul deve ser atribuída aos efeitos excepcionais da crise financeira internacional e acusou de serem "profecias auto-realizadas" as queixas de alguns países à falta de avanços na integração comercial do bloco. "A República Argentina também lamenta que não tenha havido avanços, o que não estamos preparados para aceitar e que algum de nós pretenda transferir as responsabilidade aos demais pela falta de avanços", comentou, em uma crítica velada à resistência do Paraguai em aceitar a maior parte das propostas de avanços na integração defendidas durante as reuniões técnicas do Mercosul.

Por falta de acordo, os presidentes, hoje, devem assinar uma declaração esvaziada de decisões relevantes, especialmente na área de comércio. Entre as poucas definições, o Mercosul criou regras mais claras para verificar normas de origem, essenciais para facilitar o trânsito de mercadorias entre os sócios do bloco. Entre os resultados do semestre, os presidentes devem saudar, na declaração a ser assinada hoje, um acordo genérico para iniciar discussões comerciais com a Coreia do Sul, o registro do acordo de livre comércio alcançado com Israel, e os tímidos acordos de redução de tarifas com a Índia e a União Aduaneira da África Austral, liderada pela África do Sul.

A declaração final deve trazer uma referência também à necessidade de aprovar a entrada da Venezuela no bloco, e de retomar as discussões técnicas para a integração do país às normas do Mercosul. Depois de deixar em suspenso sua ida ou não ao Paraguai, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, informou que não iria, no que foi interpretado por diplomatas como um protesto pela falta de definições do Congresso no Brasil e Paraguai sobre a incorporação do país ao Mercosul. (SL)