Título: Por mais patentes brasileiras no exterior
Autor: Jorge , Miguel
Fonte: Valor Econômico, 01/07/2009, Opinião, p. A14

Desde a abertura comercial da década de 90, as empresas brasileiras têm realizado imenso esforço para superar a distância tecnológica que as separava de suas concorrentes no exterior. Indicadores de distintas naturezas demonstram que esse esforço foi bem-sucedido em muitos campos. O principal deles é a participação crescente dos produtos industrializados no total das exportações brasileiras, que saltou de US$ 22 bilhões, em 1990, para US$ 120 bilhões, em 2008. Esse crescimento expressivo denota não apenas capacidade de absorver conhecimentos e aplicá-los na indústria, mas também o surgimento de uma genuína capacidade de inovação.

O desafio, agora, é ampliar essa participação ainda mais, tanto expandindo nossa presença nos mercados que já exploramos quanto desenvolvendo novos nichos que possamos ocupar com vantagens. Para isso, é imperativo consolidar a cultura de inovação na indústria brasileira.

O indicador do nível de participação de um país no esforço tecnológico global é o número de patentes que suas empresas e instituições de pesquisa depositam, obtém e transacionam no exterior. O exame deste indicador gera em nós sentimentos que destoam do otimismo que os indicadores comerciais nos fazem sentir. O número de patentes depositadas por brasileiros nos mercados mais dinâmicos continua muito baixo e até hoje não apresenta a tendência de crescimento expressivo observado em países como a China e a Índia, que como nós enfrentam o desafio de se inserirem melhor nas redes globais de inovação.

O baixo número de patentes nos provoca perplexidade, pois desde a criação do CNPq, ainda na década de 50, vimos empreendendo imenso esforço de capacitação científica e tecnológica. Seguiram-se, na mesma época, a criação da Capes, que se dedicou a formar quadros para a universidade brasileira, e experiências de fomento ao desenvolvimento tecnológico no BNDES, das quais viria a nascer, ainda na década de 60, a Finep.

Nas décadas de 70 e 80, as empresas estatais buscaram captar tecnologias e promover sua disseminação pelo parque industrial brasileiro. A instituição dos fundos setoriais de fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico, em fins dos 90 e começo deste século, abriu caminho para a construção de políticas dirigidas a promoção da inovação.

A criação de instrumentos efetivos de fomento, alinhados à intenção de se produzir uma inserção maior das empresas brasileiras nos segmentos de produtos de mais alto valor agregado, marcou, então, a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, implementada em 2004, e a atual Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) lançada em maio de 2008. O baixo desempenho do país na área de patentes figura como desafio a superar no diagnóstico que orientou o traçados dessas políticas.

Além de razões conjunturais, dois aspectos da cultura empresarial brasileira podem ser citados para explicar o baixo número de patentes: a baixa confiança (ou interesse) na possibilidade de se assumir posições de liderança tecnológica em nichos ou segmentos de atividade para os quais apresentamos vantagem potencial ou real, mesmo naqueles em que temos grande participação e já gozamos de efetivo domínio do estado da técnica; e a ainda baixa compreensão da dinâmica das redes de inovação globais e do papel que a proteção do resultado das atividades de pesquisa, desenvolvimento e engenharia, materializada nas patentes, desempenha nesse contexto.

Esses dois aspectos estão relacionados e nos deixam na condição de seguidores do que é desenvolvido, primeiramente, por terceiros, mesmo quando dispomos de todas as condições para ocuparmos a posição de pioneiros.

Ter patentes não é apenas demonstrar conhecimento. Embora essa demonstração tenha, sim, significado econômico, possuí-las em diferentes países é ter efetivo acesso às redes globais que produzem inovação e constitui, assim, uma das chaves para a consolidação de uma presença expressiva e duradoura nos mercados mais intensivos em tecnologia.

Portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, assinada dia 12 de maio passado, colocou o Instituto Nacional da Propriedade Industrial no cenário das instituições que operam patentes no mundo: desde essa data, nosso INPI opera como autoridade internacional do sistema de patentes, capaz não apenas de recepcionar pedidos de patentes internacionais, mas também de efetuar os exames e todo o tratamento inicial requerido para uma patente ser remetida, com maiores chances de sucesso, aos escritórios que concedem patentes nos demais países.

Para as empresas, o resultado disso é a possibilidade de iniciarem o processo de patenteamento internacional sem incorrer em custos de tradução e serviços especializados no exterior, com significativa redução de custos. O INPI equipou-se também para orientar os usuários no uso do sistema internacional de patentes e para auxiliá-los em suas diversas fases.

Essa é uma ação localizada da Política de Desenvolvimento Produtivo, que busca oferecer às empresas crédito e condições institucionais adequadas para a inovação, como chave para o desenvolvimento de empresas sólidas e perenemente capazes de conquistar e manter posições na economia global do conhecimento. Esse desenvolvimento se prenuncia ainda mais fortemente em resposta à crise global deste começo de milênio, que para nós pode reverter-se em oportunidade.

Miguel Jorge é ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Jorge Ávila é presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial.