Título: Déficit do governo central deixa superávit primário abaixo da meta
Autor: Ribeiro , Alex
Fonte: Valor Econômico, 30/06/2009, Brasil, p. A2

O governo central registrou déficit em maio e derrubou o superávit primário acumulado em 12 meses abaixo da trajetória necessária para cumprir a meta de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) definida para este ano.

Os dados divulgados ontem pelo Banco Central registram um déficit de R$ 291 milhões nas contas do governo central (governo federal, Banco Central e INSS) em maio, o primeiro resultado negativo para um mês de maio desde 1998, ano que marca o início do ajuste fiscal brasileiro.

O saldo fiscal consolidado do setor público só foi positivo em maio, em R$ 1,119 bilhão, graças ao esforço fiscal dos Estados e municípios, que apresentaram um superávit primário de R$ 3,214 bilhões. As empresas estatais dos três níveis de governo apresentaram déficit de R$ 1,804 bilhão. A partir de maio, os dados fiscais deixam de incluir a Petrobras, sob a justificativa de que a empresa, que tem o capital aberto, na prática opera como uma companhia privada.

O superávit primário do setor público acumulado em 12 meses recuou de 2,54% para 2,28% do PIB entre abril e maio. Com isso, encontra-se abaixo da trajetória para atingir a meta de 2,5% do PIB fixada para 2009. Neste ano, o governo já promoveu uma expansão fiscal de 1,4 ponto percentual do PIB, tomando como base o primário de 3,68% do PIB registrado no ano passado.

"É uma queda no superávit natural e esperada. Está vinculada ao nível de atividade mais baixo, queda das receitas e ações anticíclicas do governo que levam a menos receitas e mais despesas", afirma o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes. "Por causa dos impactos da crise, ainda é um resultado bastante positivo", acrescenta, lembrando que outros países vêm apresentando quadro fiscal bem mais negativo do que o do Brasil.

Apesar do forte recuo, ainda há boas chances de o governo cumprir a meta deste ano. As regras fiscais admitem que o governo abata da meta os gastos do chamado Projeto Piloto de Investimento (PPI), um conjunto de obras negociado com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Os gastos em 12 meses com o PPI somam 0,29% do PIB, o que, em tese, permite que o governo cumpra uma meta de primário de apenas 2,21% do PIB neste ano.

O governo também pode, em tese, usar os recursos depositados no fundo soberano para reforçar o resultado fiscal. No ano passado o governo separou o equivalente a 0,5% do PIB no fundo soberano. Se decidir sacar os recursos, o dinheiro será contabilizado como receita primária, aumentando o superávit.

No governo, existe a expectativa de que pelo menos parte da queda do superávit primário seja compensada pela redução da despesa com juros da dívida, depois que o BC baixou a taxa Selic aos menores níveis da história.

Nos números acumulados até agora, porém, essa equação ainda não fechou. De dezembro a janeiro, o primário caiu 1,4 pp. do PIB no resultado acumulado em 12 meses, enquanto os gastos com juros encolheram apenas 0,29 pp. do PIB, de 5,66% para 5,37% do PIB. Como a economia com juros foi menor que o corte no primário, o déficit nominal do setor público acumulado em 12 meses aumentou 1,1 pp., passando de 1,98% para 3,08% do PIB entre dezembro e maio.

A expectativa do BC é que, daqui por diante, o desempenho melhore. "Leva 12 meses para a queda de juros ter resultados plenos no encargos da dívida", explica Lopes. Tomando como base essa premissa, o BC projeta para o ano uma despesa com juros de 4,6% do PIB, que, combinada com um superávit primário de 2,5% do PIB, produzirá um déficit nominal de 2,1% do PIB, não muito acima do 1,98% do PIB registrado no ano passado.

De abril a maio, a dívida líquida do setor público subiu de 41,4% para 42,5% do PIB e, desde dezembro, acumula alta de 3,7 pp. do PIB. O principal fator por trás dessa alta acumulada nos cinco primeiros meses do ano é a valorização de 15,6% do câmbio registrada no período, com um impacto de 1,6 pp. do PIB. O aumento do déficit nominal contribuiu com 1,1 pp do PIB, e a variação da cotação de outras moedas fortes em relação ao dólar teve um impacto de 0,4 pp. do PIB.

A saída da Petrobras das estatísticas fiscais provocou uma alta de 3,7 pp. na dívida líquida. Isso porque a estatal era credora - e seus ativos eram abatidos para efeito de cálculo da dívida líquida. Todos os números citados acima, inclusive os dados históricos, já foram ajustados, excluindo a estatal petrolífera.