Título: Indexador e ICMS levam Estados ao STF
Autor: Marli Lima
Fonte: Valor Econômico, 11/03/2005, Brasil, p. A4

Os estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, que integram o Conselho de Desenvolvimento e Integração do Sul (Codesul) irão ao Supremo Tribunal Federal (STF) exigir da União mudanças em mecanismos ligados à distribuição de recursos. Os temas em discussão são o uso do IGP-DI como indexador para as dívidas dos Estados e a Lei Kandir, que isentou de ICMS as mercadorias exportadas. Segundo o governador gaúcho, Germano Rigotto (PMDB), somente o seu estado perde R$ 1 bilhão por ano com a Lei Kandir. "Vamos ao STF para que haja um cálculo dos prejuízos", disse Roberto Requião (PMDB), governador do Paraná que assumiu ontem a presidência rotativa do conselho, evento que contou com a participação de Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e Zeca do PT (PT-MS). Requião afirmou que os estados vêm tendo perdas seguidas em sua relação com o governo federal. Esses prejuízos, segundo ele, são causados tanto pela concentração de impostos e contribuições nos cofres da União quanto pela Lei Kandir, que foi aprovada em 1997 e contribuiu para reduzir a arrecadação dos estados, que têm no ICMS a sua principal fonte de receita. A idéia era facilitar as exportações, fazendo com que deixassem de incluir o sobrepreço representado pelas taxas, mas acabou por reduzir a arrecadação dos Estados. À época, o governo federal comprometeu-se a compensar os Estados com a formação de um fundo, pelo qual a União arcaria com metade dos valores. Segundo os membros do Codesul, essa promessa não está sendo cumprida. "No ano passado, o ministro Antonio Palocci comprometeu-se com os governadores a investir R$ 9 bilhões no fundo, mas só repassou R$ 5,2 bilhões", disse Requião. Os governadores entendem ainda que o IGP-DI faz com que as dívidas cresçam mais rapidamente do que seria razoável. "A União usa um indexador que causa o endividamento dos Estados", diz Rigotto. "Isso se reflete em perdas também para os municípios, que deixam de receber os 25% dos recursos que seriam destinados aos Estados", afirmou. Este ano a questão é especialmente sensível no Sul, que atravessa uma forte estiagem.