Título: Aumento dos juízes ganha prioridade na Câmara
Autor: Henrique Gomes Batista
Fonte: Valor Econômico, 11/03/2005, Política, p. A10

Os juízes, através das associações de magistrados, conseguiram assegurar as assinaturas necessárias para que o projeto de lei que eleva o salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tramite com urgência na Câmara dos Deputados. Apesar disso, eles vão aguardar a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) paralela da reforma da Previdência para colocar o projeto em pauta, pois não querem que as verbas indenizatórias - como auxílio-moradia e auxílio-paletó -, entrem no novo teto salarial de R$ 21,5 mil mensais. Com a urgência, o projeto do Supremo não precisará tramitar nas comissões de Trabalho (onde está oficialmente no momento), Finanças e Constituição e Justiça da Câmara -, mas só vai ao plenário, na melhor das hipóteses, na próxima semana. "Temos que aguardar, pois há uma emenda da PEC paralela que deixa claro que as verbas indenizatórias não entram no novo limite salarial do funcionalismo", afirmou o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Jorge Antônio Maurique. O projeto de lei enviado pelo STF em dezembro eleva os salários dos ministros de R$ 19 mil para R$ 21,5 mil mensais imediatamente e para R$ 24,5 mil em 2006. Esse novo salário seria utilizado como teto do funcionalismo público sem margem para manobras, como ocorre atualmente, onde há brechas para recebimento de verbas remuneratórias superiores ao salário de ministro do STF. O maior articulador do aumento salarial para ministros do Supremo foi o próprio presidente da corte, Nelson Jobim. Ele negociou o aumento com o Palácio do Planalto, no fim de 2004, e obteve a verba necessária para o reajuste no Orçamento deste ano. De acordo com o projeto enviado pelo STF ao Congresso, o impacto do aumento será de R$ 484 milhões em 2005, atingindo R$ 710 milhões em 2006. Esses valores levam em conta apenas a magistratura federal. O novo salário serve de referência, mas é preciso que as Assembléias Legislativas aprovem leis estaduais nesse sentido. Jobim negociou com o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, a urgência. O aumento respinga em toda a magistratura, pois o salário do ministro do Supremo é base para os vencimentos da magistratura federal e referência para as justiças estaduais. Maurique defende que o projeto de aumento salarial não é corporativista. "Na verdade é moralizador, pois hoje há muitos funcionários, inclusive desembargadores, que recebem mais de R$ 60 mil por mês, mesmo com o atual limite de R$ 19 mil", disse. O presidente da Ajufe, que articulou o pedido de urgência com o 2º vice-presidente da Câmara, Ciro Nogueira (PP-PI), lembrou que além de garantir a aprovação da PEC paralela da Previdência, o adiamento da análise do projeto do Supremo por alguns dias pode dar espaço para que a opinião pública perca a antipatia pelo projeto, que ganhou destaque depois que o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), tentou equiparar o salário dos parlamentares aos novos salários de ministro do Supremo. O efeito cascata em outras esferas de poder do novo salário do Supremo pode ser maior que o impacto do reajuste dos salários dos parlamentares. Somente em Minas Gerais, de acordo com o governador Aécio Neves (PSDB), o projeto causaria um aumento na folha de pagamento de R$ 420 milhões a R$ 440 milhões em dois anos. "Para nós impacta muito mais que o aumento do salário dos parlamentares, pois teremos que corrigir salários de juízes e procuradores de todo o Estado", disse.