Título: Relatores negociam MP 232 com Receita Federal
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 11/03/2005, Política, p. A10

A divulgação do substitutivo da Medida Provisória (MP) 232, que corrige a tabela do Imposto de renda e aumenta impostos, foi adiada por, no mínimo, uma semana. Os relatores da MP no Congresso - Romero Jucá (PMDB-RR) no Senado e Carlito Merss (PT-SC) na Câmara - prometeram apresentar uma alternativa ao projeto do governo nesta semana, mas resolveram adiar pois a negociação com o Ministério da Fazenda não está concluída. Na próxima quinta-feira haverá uma nova reunião dos relatores com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Os dois relatores e o deputado Francisco Dornelles (PP-RJ) - presidente da extinta comissão mista que analisou a MP - se reuniram ontem com Rachid, mas não avançaram no texto conclusivo. De acordo com Carlito Merss, a reunião serviu para fundamentar com números algumas propostas mais avançadas, como o aumento do limite de isenção do recolhimento antecipado do Imposto de Renda dos produtores rurais. "A receita demonstrou que o novo limite de R$ 11,640 mil retira 98,3% dos produtores pessoas físicas da nova obrigação", disse. Ele afirmou também que dificilmente os casos de recolhimento na fonte previstos na MP serão retirados. Há três pontos praticamente fechados: a adoção de súmula vinculante para as decisões do conselho de contribuintes, criação de câmaras específicas no conselho para causas de pequeno valor e a adoção da tributação sobre filiais estrangeiras de empresas brasileiras apenas no momento da realização do lucro. (HGB)