Título: A pedido de deputados, Alencar admite intervenção na Varig
Autor: Daniel Rittner
Fonte: Valor Econômico, 11/03/2005, Empresas &, p. B2

O vice-presidente e ministro da Defesa, José Alencar, admitiu ontem a possibilidade de decretar intervenção temporária na Varig. Ele disse que estudará, a partir de terça-feira, uma proposta a ser elaborada pelo Congresso para intervir na empresa aérea. "Nós podemos examinar [a intervenção]. Mas, obviamente, tem que ser à luz da lei", afirmou Alencar, à saída de um rápido encontro com mais de dez integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da Varig. "Fora da lei não há salvação, mas a boa vontade existe", disse o ministro. Os parlamentares pretendem fechar na terça uma proposta "com base jurídica bem fundamentada" para permitir essa possibilidade, disse a coordenadora da frente, deputada Yeda Crusius (PSDB-RS). A Câmara aguardou ontem, em vão, o comparecimento de representantes da Varig, do Unibanco e da Trevisan a uma audiência pública para discutir os planos com o objetivo de salvar a companhia. O presidente da Varig, Carlos Luiz Martins, encaminhou ontem à deputada uma mensagem comunicando que faltaria à audiência. Mas o que provocou mesmo a irritação dos parlamentares foi o veto da Fundação Rubem Berta à presença dos consultores e economistas do Unibanco e da Trevisan que preparam um plano de recuperação para a empresa. Alguns deputados sugeriram a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e chegaram a recolher dez assinaturas para o pedido. A intervenção que querem os congressistas sob liderança de Crusius teria curta duração, suficiente para a implementação de um plano de recuperação judicial dentro da Lei de Falência e para a formação de um comitê de credores. A lei ainda demora três meses para entrar em vigor. O objetivo é afastar a Fundação Rubem Berta, que recebeu críticas por não ter permitido a presença dos assessores que auxiliem a Varig na elaboração de uma proposta de reestruturação. "É um desrespeito às regras de convivência e uma irresponsabilidade empresarial", afirmou Crusius. "A reestruturação é fundamental, mas não com a atual direção da companhia. A nossa paciência se esgotou." As determinações da fundação também irritaram Alencar, um aliado de primeira hora da Varig que colocou a diretoria-executiva da empresa, então alijada do processo, no centro das negociações. "A impressão que eu tive da Fundação Rubem Berta é que ela estava empenhada em uma solução. Até que me provem o contrário, um cidadão sempre é de bem para mim", disse o vice-presidente. A Varig já comunicou ao Ministério da Defesa e à equipe econômica, por meio do Unibanco, que só a Lei de Falências não é suficiente. O banco deixou claro que precisa de pelo menos uma das duas alternativas para viabilizar os planos de salvação da empresa: um encontro de contas entre a indenização bilionária ganha no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e as dívidas da Varig com o governo, e/ou uma lei complementar à Lei de Falências para permitir o reparcelamento dos débitos com o Fisco e com o INSS em 35 anos. A Fazenda se opõe à lei complementar e discorda da possibilidade de um encontro de contas, tese encampada também pela Advocacia-Geral da União. Alencar mostrou-se favorável, a princípio, ao acerto, mas o submeteu a uma consulta à AGU.