Título: Propostas de isenção fiscal geram polêmica
Autor: Erilene Araujo
Fonte: Valor Econômico, 11/03/2005, Valor Especial, p. F7

Otimizar o uso da infra-estrutura e do corpo docente das universidades, ampliar os investimentos em educação e criar uma lei, a exemplo da Rouanet, para permitir que as empresas possam deduzir do imposto de renda devido as doações que forem feitas a instituições de ensino superior. Estas foram algumas das sugestões ao projeto de reforma universitária feitas por reitores de universidades, diretores de faculdades e representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) durante o debate sobre "Gestão e financiamento da educação superior", realizado durante o Fórum Inter-Regional Sul e Sudeste. Na exposição que fez sobre o tema durante o evento, o reitor da Unicamp, Carlos Henrique Brito Cruz, defendeu a ampliação dos investimentos em educação de 0,9% para 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Com esse acréscimo, ele disse acreditar que o total de matrículas em cursos universitários em todo o Brasil aumentaria em 64%. Brito também defendeu que se estendam os benefícios da lei Rouanet, ou que se crie outra lei semelhante a essa, para que as universidades também possam receber doações de empresas. O reitor da Unicamp também ressaltou a importância de o governo federal permitir que os recursos que seriam destinados para o pagamento do serviço da dívida dos Estados junto à União sejam aplicados em educação. "O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva negocia com o Fundo Monetário Internacional a troca do serviço da dívida por investimentos em infra-estrutura. Neste caso, não imagino por que ele deveria se opor à troca da dívida dos Estados com a União por investimentos no ensino superior", argumentou. Uma outra proposta de Brito - a que defende a concessão de isenção às universidades estaduais do imposto patronal do INSS, benefício que hoje já é dado às instituições filantrópicas - inquietou os representantes da indústria. Partindo do princípio defendido nacionalmente tanto pela CNI quanto pelas federações a ela afiliadas, de que a sociedade brasileira não suportaria um novo aumento da carga tributária sob qualquer pretexto, e considerando que qualquer renúncia fiscal provavelmente seria repassada pelo governo federal a outros contribuintes, o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado Júnior, alertou: "Somos contrários a qualquer proposta que implique no aumento de impostos. Nós precisamos encontrar outros mecanismos, pois a Previdência Social já está cheia de problemas", justificou. Para o presidente da Federação das Indústrias do Estados do Paraná (Fiep), Rodrigo da Rocha Loures, as universidades padecem de dificuldade na captação de recursos porque o sistema educacional como ele está estruturado atualmente é "muito burocratizado". Ele defendeu que as instituições de ensino públicas poderiam aumentar seu fluxo de caixa com, por exemplo, a cobrança de matrículas ou de algumas pequenas taxas. Essa sugestão foi imediatamente corroborada pelo presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santos, Lucas Izoton Vieira. "As universidades públicas devem ser administradas como empresas para equilibrar as receitas e despesas. Os alunos têm que pagar alguma mensalidade, mesmo que pequena, pois eles têm poder aquisitivo para isto. Basta olhar o pátio de estacionamento das universidades federais para ver a quantidade de carros zero km. Acho ainda que as instituições devem realizar convênios com empresas para oferecer cursos corporativos e investir mais em cursos de curta duração", argumentou Vieira. Pelos dados apresentados pelo reitor da Unicamp em sua explanação, o Brasil ainda investe muito pouco nos cursos considerados de curta duração (dois anos), diferentemente do que faz os Estados Unidos, por exemplo. Além disso, ele ressaltou que o Brasil poderia formar mais gente se ampliasse os investimentos nestes cursos rápidos. "O dispêndio por matrícula numa universidade federal é de R$ 13.135, enquanto numa faculdade técnica de São Paulo é de R$ 1.830", comparou. No que diz respeito à gestão das instituições de ensino, o diretor da Faculdade Trevisan, Fernando Trevisan, defendeu que é preciso discutir de forma intensa a participação no modelo de conselho social proposto no anteprojeto de reforma. "O governo não esclareceu se ele será apenas consultivo ou se suas análises vão pesar na avaliação da instituição de ensino junto ao Ministério da Educação. O ponto positivo em tudo isso é que o governo federal está se mostrando disposto a negociar", declarou. Já o presidente do Conselho Consultivo do Instituto Ethos, Ricardo Young, argumentou que de pouco adiantaria discutir um projeto que ainda não é projeto. "Estamos debatendo um projeto de lei fora do contexto, pois o que falta é delinear uma proposta educacional maior para o país", ressaltou. Young afirmou ainda que, para se discutir uma reforma ampla, será necessário levar em conta as questões macroeconômicas, a exemplo da renegociação da dívida brasileira com FMI e o projeto de Parceria Público-Privada.