Título: Governo federal corta em 40% limite de gastos com investimento
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 15/03/2005, Brasil, p. A2

O governo federal fixou em R$ 12,42 bilhões, aproximadamente, o seu limite de gastos com investimentos em 2005, cerca de 40% abaixo do autorizado pelo Congresso. As despesas de custeio (exceto pessoal e benefícios previdenciários e assistenciais obrigatórios), por sua vez, foram limitadas a R$ 58,76 bilhões, 12% a menos do que o previsto na lei orçamentária. Os números, que não chegaram a ser anunciados, correspondem à soma dos valores destinados ao conjunto dos órgãos do Poder Executivo numa portaria editada pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, na sexta-feira. Publicada em edição extra do "Diário Oficial da União", a portaria detalha os limites de empenho e movimentação financeira impostos aos ministérios no final de fevereiro - quando a Presidência da República baixou decreto de contingenciamento de despesas, bloqueando cerca de R$ 15,9 bilhões em dotações da lei orçamentária anual. Com o decreto, o teto de gastos com investimentos e outros custeios (excluindo pessoal e benefícios previdenciários e assistenciais obrigatórios, não sujeitos a limite, foi reduzido de R$ 87,4 bilhões para R$ 71,5 bilhões. Até a edição da portaria interministerial 51/2005, porém, não estava definido o que seria para custeio e o que seria para investimentos. Além dos valores para esses dois grupos de despesa, foram destinados R$ 350 milhões para uma reserva de contingência, a serem alocados conforme a necessidade. A lei orçamentária da União para 2005 autoriza investimentos de R$ 21,3 bilhões, dos quais cerca R$ 20,5 bilhões no âmbito do Poder Executivo. Portanto, em relação ao que foi aprovado pelo Congresso, o corte foi próximo de 40%, situando-se na casa dos R$ 8 bilhões. Em relação ao executado em 2004, no entanto, a portaria autoriza elevação de investimentos, dependendo do critério, de 35,5% ou de 17,7%. Em 2004, os investimentos federais somaram R$ 9,16 bilhões, se considerado o critério de pagamento, que leva em conta o que foi efetivamente desembolsado, incluindo restos a pagar do ano anterior. Já sob ponto de vista do empenho, fase da execução orçamentária em que se faz a reserva do dinheiro, comprometendo o recurso com determinada despesa, o governo investiu R$ 10,55 bilhões em 2004, praticamente todo o limite autorizado pela área econômica, que, depois de ajustes ficou em R$ 10,66 bilhões. O limite para investimentos de 2005 vale para empenhos e para pagamentos. Isoladamente, o ministério que mais poderá investir é o dos Transportes, cujo teto foi estabelecido em R$ 3,6 bilhões. Em 2004, os investimentos desse ministério somaram R$ 2,01 bilhões pelo critério de empenho e R$ 2,21 bilhões pelo de pagamento. O segundo maior limite para investimentos em 2005 é o da Saúde: R$ 2,61 bilhões, mais do que o empenhado (R$ 1,87 bilhão) e o pago (R$ 1,27 bilhão) em 2004. Também da Saúde é o maior limite de gastos com custeio: R$ 30,4 bilhões. Igualmente válido para qualquer dos critérios, o limite de todos os órgãos para gastos com custeio este ano, R$ 58,76 bilhões, supera o executado em 2004. No ano passado, esses gastos somaram R$ 53,9 bilhões sob o ponto de vista dos empenhos, e R$ 52,9 bilhões pelo critério de pagamento.