Título: Microcrédito divide governo e oposição
Autor: Cristiane Agostine, Henrique Gomes Batista e Maria
Fonte: Valor Econômico, 15/03/2005, Política, p. A8

A política nacional de microcrédito será o tema do próximo embate entre governo e oposição no Senado. A Medida Provisória 226, votada e modificada na Câmara, tranca a partir de hoje a pauta do Senado e exigirá negociação para ser aprovada. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) questiona o Ministério da Fazenda e a diretoria do Banco do Brasil sobre a eficácia das ações e operações feitas pelo Banco Popular do Brasil desde a sua criação. Segundo Jereissati, o banco só teria executado operações de microfinanças. O senador tucano apresentou requerimento solicitando informações ao ministro Antonio Palocci. O requerimento será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas houve apelos do governo para que Jereissati o retirasse. Em troca, seria realizado um debate instantâneo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o que pode ocorrer ainda hoje. Pelo acordo, seria ouvido hoje na CAE Gilson Bettencourt, secretário executivo do Grupo Interministerial de Microfinanças e do Microcrédito do governo. O problema é que foi marcada outra audiência hoje, do presidente da Petrobras, José Eduardo Dutra. Se essa audiência não for realizada hoje, Tasso Jereissati pretende manter o requerimento na CCJ, o que impede a apreciação da MP. Quando um parlamentar solicita informações a autoridades do governo sobre determinada matéria, ela não pode ser apreciada, conforme regras do regimento interno. O PSDB questiona as regras para concessão de microcrédito. "Do jeito que está o texto, qualquer cooperativa e até ONGs poderiam fazer operações. Quais são os limites e o regulamento? É isso que queremos saber", explicou Tasso Jereissati ao Valor. O líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), admitiu que há problemas de mérito na MP, mas informou que as negociações estão em curso. O texto votado na Câmara suprimiu o inciso da MP original que limitava as instituições que poderiam operar com microcrédito. A Câmara permitiu ainda que bancos de desenvolvimento e agências de fomento atuem como repassadoras de recursos das instituições financeiras. Enquanto no Senado será preciso esforço político para garantir as votações no plenário, na Câmara foi fechado um acordo entre governistas e oposicionistas para concluir, nesta semana, a votação do texto que complementa a reforma da Previdência - a chamada PEC paralela. A PEC paralela foi criada no Senado durante a tramitação da reforma. Na prática, flexibiliza as restrições criadas pelo governo às contribuições e aposentadorias de servidores públicos. Para o governo, o maior problema da PEC é a criação de benefícios especiais para algumas carreiras - como os delegados de polícia - e a abolição do subteto nos Estados e municípios, o que poderia comprometer as contas públicas. Antes de iniciar a votação da PEC paralela da Previdência, no entanto, os deputados deverão analisar a Medida Provisória (MP) 228, que garante o acesso a informações sigilosas do governo. (MLD e HGB)