Título: Severino quer proibir aumento de imposto por MP
Autor: Cristiane Agostine, Henrique Gomes Batista e Maria
Fonte: Valor Econômico, 15/03/2005, Política, p. A8

O presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP), lançou ontem projeto que proíbe o governo de reajustar tributos por medida provisória (MP). Apesar de ter sido apresentada com o apoio de 227 deputados - 56 a mais que o mínimo exigido -, a proposta de emenda constitucional (PEC) que proíbe que MPs criem ou aumentem tributos deverá ter uma tramitação conturbada no Congresso. Mesmo com apoio de Severino, a proposta deverá ser alvo de boicote do governo. A PEC de número 371 foi escrita pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e apresentada oficialmente ontem, pelos deputados Robson Tuma (PFL-SP) e Ciro Nogueira (PP-PI), segundo vice-presidente da Casa, em um evento da Frente Brasileira contra a MP 232, em São Paulo. A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois para uma comissão especial. O presidente da Câmara garantiu para as 1,5 mil entidades de comerciantes, profissionais liberais, sindicatos e prestadores de serviço representantes do movimento que vai se empenhar na aprovação: "Dentro de no máximo três ou quatro meses poderei colocá-la na ordem do dia." A Frente lançou o slogan - "Vamos costurar a boca do leão". No evento, Severino posou de garoto propaganda da proposta: "A MP 232 é dose para leão". Os principais representantes do empresariado no evento eram os presidentes da Ciesp, Cláudio Vaz, e da Associação Comercial de São Paulo, Guilherme Afif Domingos. Severino espera que o governo seja " sensível", mas quer garantias formais do governo e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Encontramos a boa vontade. O Ministro da Fazenda, deputado Palocci, foi sensível, mas eu quero a sensibilidade dele na caneta." Momentos depois, disse que "a caneta de Palocci tem tinta e ele vai usar". Caso o governo não retire a MP, o presidente da OAB-SP , Luiz Flávio Borges D'Urso, disse que a Ordem vai recorrer ao Supremo. Mesmo afirmando ser o "maior aliado do governo Lula", Severino não deixou de criticar Lula e disse que o presidente segue os passos de Fernando Henrique ao editar um número excessivo de MPs. Já no início de seu discurso, o pepista criticou os programas sociais do governo: "Não adianta cesta básica. O que precisamos dar é condições de trabalho ao povo brasileiro. Como dar trabalho? Apoiando o pequeno e micro empresário." O presidente da Câmara pediu à população que apóie o trabalho do Legislativo e confie nos parlamentares. "Temos que criar condições para que a sociedade acredite no Legislativo, que sinta que mudou, que trabalha e não precisa mais de chacota. "Em momento como "animador de auditório", Severino pediu por três vezes para que os presentes o aplaudissem. "Essa coisa de só meter o cacete é muito ruim", disse ao ser ovacionado de pé pelos presentes. O co-autor da proposta, o deputado Robson Tuma, reforçou a tentativa de Severino de conquistar a confiança nos parlamentares: O deputado aposta na aprovação da PEC. "O governo deve se mobilizar contra, mas acredito que o sentimento contra os aumentos de impostos dos parlamentares será maior". O presidente nacional do PMDB, Michel Temer, afirma que a "grande maioria" da bancada é contra a MP 232. "Não podemos ser radicais, o problema não é o assunto das MPs, mas sua tramitação que tranca as pautas", afirmou o líder do governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP). Para ele o atual formato, mesmo com falhas, permite que as questões sejam discutidas. "Nenhuma MP foi aprovada sem discussão", disse. Há, contudo, divisões no própria base. O senador Fernando Bezerra (PTB-RN), líder do governo no Congresso, é favorável à limitação das MPs. "Acho que tema tributário nunca é urgente, as questões tributárias devem ser fruto de negociação e deveriam vir (ao Congresso) por projeto de lei", disse. Já o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), também favorável à restrição das MPs, lembra que o assunto está sendo discutido na comissão especial do Congresso que vai propor modificações em sua tramitação. Dentro do grupo, entretanto, o assunto está longe do consenso. A comissão prometeu apresentar suas propostas ainda em março.