Título: Fiesp propõe conta em dólar no país
Autor: Cristiane Perini Lucchesi
Fonte: Valor Econômico, 15/03/2005, Finanças, p. C1

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) iniciou a elaboração de um projeto de lei que vai propor a mudança nas regras de câmbio atuais de forma a permitir a abertura de contas em dólar no país só para pessoas jurídicas. A decisão foi anunciada ontem, em entrevista coletiva na sede da entidade, após seminário sobre câmbio que contou com a presença do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. O BC dá seu "apoio técnico à discussão" da Fiesp, segundo Meirelles. Ele fez questão de frisar, no entanto, que a decisão cabe ao Congresso e que não é papel do BC levar um projeto de lei ao Legislativo. "As grandes mudanças agora estão no âmbito do Congresso Nacional", disse. O seminário na Fiesp, feito na data de ontem a pedido do próprio BC, marcou o primeiro dia de vigência das novas regras cambiais no país, de unificação do câmbio livre com o flutuante. As mudanças ampliaram para 210 dias o prazo que os exportadores têm para entrar com dólares no país, acabando com a ressalva de que se eles recebem os recursos antes disso teriam de entrar com eles em 20 dias. Mas os empresários querem mais. Querem mudar lei de 1933, que exige a cobertura cambial -que os exportadores ingressem com dólares no país convertendo-os para reais. Segundo Roberto Giannetti da Fonseca, diretor-titular do departamento de relações internacionais e comércio exterior da Fiesp, não se trata de deixar os recursos fora do país, pois isso, no seu entender, seria evasão fiscal. Mas sim ingressar com os dólares e mantê-los, mas em contas dos próprios empresários, que seriam mantidas no sistema financeiro nacional. Os recursos dessas contas em dólar seriam utilizados para pagamentos de obrigações no exterior -importações e dívidas em dólar- sem a necessidade de converter os dólares em reais e depois converter esses reais para dólares novamente. A conversão só seria feita se houvesse interesse do empresário e quando ele desejasse. Segundo Giannetti da Fonseca, a medida traria economias "de milhões" para as empresas, evitando o custo de corretagem na conversão cambial, as perdas com o spread de compra e venda, o pagamento de dupla CPMF e ainda evitaria muita burocracia. Ele disse que uma empresa que exporta US$ 1 bilhão e importa US$ 1 bilhão chega a ter perdas de US$ 50 milhões com as operações de conversão cambial. Pela proposta em elaboração pela Fiesp, as reservas internacionais do país seriam compostas inclusive por essas contas em dólar dos empresários nos bancos brasileiros. Como acontece nos países asiáticos, segundo Giannetti da Fonseca, essas contas teriam altos depósitos compulsórios e só poderiam ser aplicadas pelos bancos em operações de baixíssimo risco. Giannetti da Fonseca explicou que a Fiesp não defende a dolarização da economia neste momento nem a livre conversibilidade do câmbio. Pela proposta da entidade, apenas os empresários com dívidas ou recursos a receber registrados no sistema do BC (Sisbacen) e os exportadores e importadores registrados no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) teriam direito ao benefício. A grande vantagem para o BC, no entender de Giannetti da Fonseca, seria tirar de suas costas o ônus de carregar as reservas internacionais, com o seu alto custo para a sociedade. Hoje, diz ele, o BC compra dólares com reais, que pagam juros de 18,75% ao ano, e aplica os dólares das reservas internacionais a 3%, perdendo, portanto, 15,75% ao ano, com custo fiscal para todo o país. "Mas o BC tem de fazer isso, como guardião da moeda", afirmou. Segundo ele, pesquisa da Fiesp em 14 países emergentes com câmbio flutuante mostra que só o Brasil tem cobertura cambial e centralização das reservas no BC. Para ele, a legislação cambial brasileira não combina com o câmbio flutuante. O deputado Delfim Netto, presente ao seminário pela manhã, e o senador Aloizio Mercadante estariam interessados em levar o projeto à frente, ainda de acordo com Giannetti da Fonseca. A mudança poderia também, segundo a Fiesp, acabar com a oferta compulsória de dólar do exportador no mercado interno de câmbio, contribuindo para acabar com o "forte viés de apreciação do real". A contribuição dos juros elevados em reais para esse "viés de apreciação", no entanto, não foi debatida no seminário. "Fiz um pacto de um dia com o Banco Central, hoje, e me comprometi a não discutirmos taxas de juros", disse o presidente da Fiesp, Paulo Skaf. Segundo Meirelles, o encontro de ontem foi um "marco histórico", no qual o BC não ouviu reivindicação dos empresários. "A queda na vulnerabilidade externa não exige mais medidas emergenciais e pontuais, mas sim microrreformas no marco regulatório", disse. O diretor da área internacional do BC, Alexandre Schwartsman, esteve presente no seminário, que foi fechado à imprensa.