Título: Caso abre embate político no Senado e oposição deve insistir na punição à Marta
Autor: Arnaldo Galvão e Claudia Safatle
Fonte: Valor Econômico, 16/03/2005, Brasil, p. A3

Embora a equipe econômica e os petistas tenham se desdobrado para encontrar respaldo legal à operação de crédito feita pela ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy e cerca de outras 20 prefeituras, sem observância a princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o caso abriu delicado embate político no Senado. Está configurado um cenário de risco à aprovação da Medida Provisória 237 e será iniciada uma guerra jurídica com intuito de tornar inelegível a ex-prefeita, cujo principal projeto político é concorrer ao governo de São Paulo em 2006. O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e Marta Suplicy devem ser chamados a explicar a operação no Senado. O caso só pode ser amenizado politicamente pelo PFL, porque o atual prefeito do Rio de Janeiro, César Maia, fez operação idêntica à de São Paulo. Maia é pré-candidato do PFL à Presidência da República. A MP 237, editada em 25 de janeiro deste ano, daria, segundo o governo, respaldo à operação da prefeitura de São Paulo para captação de recursos do Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente (Reluz), por meio de contrato com a Eletropaulo. A medida é retroativa a 29 de junho de 2000, para livrar de questionamentos jurídicos várias prefeituras. O tema central da medida provisória é a liberação adicional de R$ 900 milhões aos Estados para compensação de perdas com a Lei Kandir. Foi incluído artigo excluindo os contratos do Reluz dos limites de endividamento dos municípios estabelecidos pelo Senado. O imbróglio político é que a MP 237 foi editada um mês depois de Palocci ter informado oficialmente ao Senado que Marta fez tal operação sem autorização prévia da Secretaria do Tesouro Nacional, ou seja, em desacordo com a LRF. O comunicado de Palocci foi enviado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Ontem, o presidente da CAE, senador Luiz Otávio (PMDB-PA), decidiu avocar para si a relatoria do ofício de Palocci. A decisão mostra a gravidade política do episódio. Ele encomendou parecer da Consultoria Técnica da CAE sobre as resoluções do Senado referentes aos limites de endividamento. Luiz Otávio reuniu-se ontem, no Palácio do Planalto, com Palocci e o secretário do Tesouro, Joaquim Levy. A tendência é que o senador opte por um parecer técnico, informando que Marta não descumpriu resoluções do Senado. Se o clima político esquentar, o peemedebista pode recomendar que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça uma análise do caso. Depois de votado na CAE, o parecer tem que ser analisado no plenário. Na avaliação do presidente da CAE, a MP 237 foi editada com o objetivo principal de legalizar o ato da ex-prefeita de São Paulo. "A MP foi editada para legalizar a situação de Marta Suplicy. Ela é uma aliada do governo, tem pretensões políticas, já se lançou candidata ao governo do Estado. A MP com certeza tem a ver com esse momento político-eleitoral", disse. O parecer técnico encomendando por Luiz Otávio mostrará que Marta Suplicy não descumpriu a resolução 43/2001 do Senado, pois há um entendimento entre os senadores de que não há necessidade de autorização prévia quando se tratam de aditivos contratuais. A oposição promete ser implacável. O PSDB vai exigir explicações detalhadas de Palocci, na CAE, e vai trabalhar pela rejeição da MP 237 no plenário. Os tucanos pedirão também a convocação da ministra de Minas e Energia, Dilma Roussef, para explicar todos os financiamentos concedidos pela Eletrobrás. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), disse que o partido deve encaminhar representação ao Ministério Público Federal. "Marta poderá ter os direitos políticos suspensos", disse. O PSDB vê possibilidade de a ex-prefeita ser punida com um a dois anos de reclusão, conforme prevê o artigo 539-A da lei 10.028, que alterou o Código Penal. O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, acha procedente o questionamento sobre a constitucionalidade da MP 237. "Não se pode aprovar essa MP no Senado", sentenciou, mesmo ciente de que prefeitos do PFL podem ser punidos por descumprimento à LRF.