Título: Aécio tem proposta alternativa para desonerar exportação
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 16/03/2005, Brasil, p. A4

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, apresentou ontem, ao Ministério da Fazenda, uma proposta alternativa para a mudança do atual modelo de desoneração tributária de exportações. Como na proposta do governo federal, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) voltaria a incidir sobre as vendas do país ao exterior, apenas como forma de facilitar a desoneração. A grande diferença é que os exportadores só receberiam de volta parte do imposto pago. Em fevereiro, o ministério encaminhou ao Conselho Nacional de Política Fazendária, composto por secretários estaduais de Fazenda, minuta de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) alterando a forma como as exportações são desoneradas de ICMS. Pela proposta do ministério, os exportadores receberiam de volta integralmente, em dinheiro, de um fundo nacional sustentado por União e Estados, todo o valor pago de ICMS, inclusive na fase de aquisição de insumos dentro do país. Outra diferença da proposta de Minas é participação dos Estados na conta da desoneração, que seria de 50%. No modelo proposto pelo governo federal, os Estados bancariam 80%. Das 27 unidades da Federação, 11 ganhariam, mas 16 perderiam em relação ao modelo atual, o que torna a versão original da PEC "politicamente muito difícil", disse Aécio. Já no modelo sugerido por Minas, nenhum Estado perderia e 12 sairiam ganhando. O governador foi recebido pelo ministro Antônio Palocci, que, segundo ele, teria gostado da proposta alternativa. Ao sair do encontro, Aécio justificou que, em relação à realidade atual, os exportadores sairiam ganhando. As exportações hoje não são tributadas com ICMS. Mas os exportadores recolhem o tributo sobre as compras de insumo no mercado interno. Em tese, pela Lei Kandir, de 1996, eles têm direito à devolução do imposto pago nessa etapa, na forma de aproveitamento de créditos tributários para pagamento de outros impostos aos Estados. Na prática, porém, essa devolução não acontece integralmente, porque os fiscos estaduais criam dificuldade para utilização desses créditos. Mesmo quando as empresas conseguem utilizá-los, a devolução acontece pelo valor original, sem qualquer correção. Como definiu o governador, atualmente, os exportadores vivem "uma via crucis, atrás de créditos que não são ressarcidos integralmente". No modelo mineiro, disse Aécio, os exportadores teriam um ressarcimento "quase integral de suas perdas, maior do que aquele que vem sendo recebido pela maioria deles hoje, em função de os Estados não estarem em condições de honrar esses créditos". Responsável por costurar um acordo entre os secretários estaduais de Fazenda, o secretário da Bahia, Albérico Mascarenhas, avalia que a proposta mineira é um bom começo para entendimento entre os Estados.