Título: Oposição questiona MP do microcrédito
Autor: Maria Lúcia Delgado
Fonte: Valor Econômico, 16/03/2005, Política, p. A9

A oposição encontrou uma brecha política para trazer à ordem do dia questionamentos sobre a eficácia da política nacional de microcrédito desenvolvida no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O bode expiatório é a Medida Provisória 226, que está trancando a pauta do Senado, mas o alvo central das críticas é o Banco Popular do Brasil (BPB). É remota a possibilidade de a votação da MP 226 avançar nesta semana no Senado. Ontem, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, os parlamentares ouviram explicações de Gilson Bettencourt, secretário executivo do Grupo Interministerial de Microfinanças e do Microcrédito do governo, sobre a MP 226. Ele informou que o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) devem fixar em R$ 5 mil o teto para financiamento aos microempreendedores. Esse valor não consta na medida provisória, bem como o perfil do empreendedor que poderia ter acesso aos financiamentos, com taxas médias de juros de 4%. Esses dois pontos - o teto e a definição sobre os rendimentos do empreendedor que estaria habilitado a receber os empréstimos - são o foco central do questionamento da oposição. O governo tentará negociar com os senadores do PSDB e PFL esses aspectos, sem que seja necessário alterar substancialmente o texto da MP. "Pode-se discutir se é necessário fazer uma diferenciação entre os empreendedores físicos e jurídicos. As pessoas físicas assalariadas estariam fora desse universo. Esse debate não é fácil", admitiu o secretário-executivo ontem na CAE. Bettencourt explicou que a MP 226 complementa a segunda fase da política de microcrédito, pois trata apenas da concessão de financiamentos orientados aos microempreendedores, não tendo relação com o microcrédito destinado ao consumo. "Havia uma lacuna. Para o dinheiro chegar na ponta ao empreendedor, não basta buscar o banco. É preciso que esse microempreendedor tenha orientações de instituições especializadas", explicou Bettencourt. Os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Arthur Virgílio (PSDB-AM) apresentaram ontem na CAE requerimento convocando o presidente do BPB, Ivan Guimarães, a prestar esclarecimentos sobre o montante de operações de microcrédito liberado até o momento. O requerimento será votado na próxima sessão da CAE. A oposição não aceita votar a MP antes da audiência na comissão. O baixo volume de crédito liberado pelo Banco Popular - R$ 20 milhões -, em contraponto com o volume destinado à publicidade - R$ 23 milhões - deu munição de sobra aos oposicionistas. Gilson Bettencourt defendeu ontem as ações do BPB, alegando que 5,2 milhões de pessoas de baixa renda foram incluídas no sistema financeiro com a política de inclusão bancária do atual governo. "Demoramos oito meses para instalar a estrutura do Banco Popular. Nosso foco, agora, é o microcrédito produtivo direcionado", justificou. A carteira média para a política global de microcrédito (tanto no caso de consumo quanto no caso da produção direcionada) é de R$ 1,2 bilhão. Estão aplicados (carteira ativa), atualmente, R$ 800 milhões.