Título: Técnicos buscam fórmula para blindar companhia
Autor: Daniel Rittner e Vanessa Adachi
Fonte: Valor Econômico, 16/03/2005, Empresas &, p. B1

A Varig está concluindo uma equação para usar a Lei de Falências de modo a reduzir os seus problemas financeiros e atrair um grupo de investidores para adquiri-la. De acordo com os estudos feitos pela equipe de economistas e advogados que assessora a companhia, a solução seria criar uma blindagem para que as dívidas fiscais e trabalhistas não atinjam os eventuais compradores. Este cenário é possível pelas novas regras de recuperação judicial previstas na lei. Mas, as dívidas da Varig com empresas públicas, como a Infraero e a Petrobras, não entrariam no acordo e seriam herdadas pelos investidores. A solução, neste caso, seria renegociar essas dívidas. A Lei de Falências prevê três possibilidades de recuperação para a Varig. São: recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência. Os estudos indicam a primeira possibilidade como a que melhor se adequaria à situação da companhia. A recuperação judicial permitiria a blindagem das dívidas trabalhistas e fiscais, revelaram duas fontes, um advogado e um economista, que trabalharam na montagem de cenários para a Varig. O problema da recuperação judicial, segundo explicaram esses mesmo técnicos, é que, nela, a Varig não poderia vender a sua operação conjunta, o seu "core business" (o negócio principal da empresa). A companhia teria de vender filiais ou unidades produtivas isoladas. Isso tornaria o negócio Varig menos atraente para os investidores. Nesta hipótese, a solução seria maximizar resultados para melhorar a situação financeira da Varig. A pendência mais importante para a recuperação judicial tornar-se realmente atrativa está no acordo judicial que a Varig quer assinar com o governo para receber indenização por supostos prejuízos advindos do período de congelamento de tarifas que se seguiu após o Plano Cruzado. A companhia pede mais de R$ 2,2 bilhões. O governo foi condenado a pagar o valor por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em dezembro. Mas, como a ação tramita há mais de dez anos, haveria "gorda" correção monetária e o acréscimo de juros. O montante poderia saltar para mais de R$ 4 bilhões. O negócio seria melhor visto pelos investidores - apesar de a dívida estimada superar os R$ 9 bilhões. A Advocacia-Geral da União (AGU) se nega a pagar a indenização e já recorreu no Supremo Tribunal Federal (STF), onde pretende modificar a decisão do STJ. A Fazenda também é contrária ao encontro de contas entre as dívidas da companhia e a indenização que a mesma tem a receber. Já o presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, tem defendido o acordo junto ao governo mas, até aqui, não chegou a um resultado. A recuperação extra-judicial está praticamente descartada pelos assessores contratados pela Varig por não permitir a blindagem. A avaliação é que seria impossível convencê-los a ingressar na companhia com um montante tão grande de débitos. A falência está fora de cogitação.