Título: Setor recebe bem a nova autarquia
Autor: Rodrigo Bittar
Fonte: Valor Econômico, 04/01/2005, Finanças, p. C1

Apesar da despesa extra que será gerada com taxas pagas para a nova Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), o setor de fundos de pensão comemorou ontem a criação da autarquia independente. Segundo o presidente reeleito da Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Fernando Pimentel, a criação da Previc é mais uma demonstração do comprometimento que este governo vem demonstrando com o setor. "Nossos dois maiores pleitos sempre foram a estabilidade de regras e a adequação do sistema tributário", disse Pimentel, lembrando que a mudança na tributação também foi finalmente atendida e sacramentada pelo governo federal no ano passado. "Já para a estabilidade de regras, a criação da nova superintendência será fundamental, pois haverá uma estrutura independente, com a formação de quadros e funcionários de carreira. Mesmo se mudar o superintendente e a diretoria haverá uma continuidade do trabalho", avaliou Pimentel, lembrando que são 300 os auditores previdenciários previstos. O dirigente da Abrapp lembrou também que outro sinal do comprometimento do governo é a inclusão, no Conselho Nacional de Previdência Complementar (antigo CGPC, que elabora as normas do setor), de um membro representante dos fundos instituídos. "Além dos representantes dos fundos de pensão patrocinados, das patrocinadoras e dos participantes, haverá também alguém representando os instituídos, isso é muito importante para o desenvolvimento dos fundos", acredita Pimentel. Ele espera que as indicações do superintendente e da diretoria, que serão feitas por meio de um decreto, deverão ocorrer rapidamente, até porque as novas taxas de fiscalização já começam a ser pagas pelos fundos a partir do próximo dia 10. O valor que cada fundação de previdência vai pagar, segundo ele, depende do tamanho do patrimônio e varia entre R$ 15 e R$ 2,8 milhões trimestrais.