Título: PSDB mobiliza-se para ampliar limite de endividamento de grandes cidades
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 17/03/2005, Brasil, p. A3

O PSDB já começou a se mobilizar, no Senado, para resolver a delicada situação da Prefeitura de São Paulo, cuja dívida líquida, de mais de R$ 30 bilhões, está acima do limite fixado em relação à receita do município. O senador Eduardo Azeredo (MG), presidente nacional do partido, disse ao Valor que pretende apresentar, em breve, um projeto de resolução elevando de 1,2 vez para 2 vezes a receita líquida o teto de endividamento de grandes municípios. O projeto, se aprovado, mudará a resolução 40/2001, que fixa os limites para a relação dívida/receita de Estados e municípios e cujo cumprimento voltará a ser exigido a partir de 1º de maio, quando vence a dispensa temporária dada por outra norma do Senado. Os limites de 1,2 e de 2 vezes a receita, em princípio, só podem ser cobrados a partir de 2016. Mas até lá, a partir de maio voltam a valer limites os intermediários anuais decrescentes. Para a Prefeitura de São Paulo, o limite intermediário válido para o final de 2004, não fosse a dispensa temporária concedida pelo Senado, seria de 1,71 vez, ao passo que a dívida estava em 2,44 vezes a receita anual. O teto de 2 vezes, igual ao dos Estados, não resolveria de imediato, mas seria mais fácil de perseguir. Enquanto Azeredo se mobilizava em favor do prefeito e colega de partido José Serra, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, senador Luiz Otávio (PMDB/PA), anunciou que vai pedir que a comissão se manifeste oficialmente sobre a interpretação dada pelo Tesouro Nacional à mesma resolução 40 - bem recebida por diversos senadores ontem. Na segunda-feira, o secretário do Tesouro, Joaquim Levy, divulgou comunicado concluindo que não cabe punir com suspensão de transferências voluntárias de recursos da União aqueles Estados e municípios que continuarem desenquadrados nos limites intermediários anuais, a partir de maio. A pena só pode ser aplicada, no seu entendimento, a partir de 2016, quando acaba o prazo de enquadramento nos limites definitivos. Até lá, entende Levy, a única pena permitida pela resolução 40 é a proibição de contratar novas operações de crédito. O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos disse que concorda com a interpretação do Tesouro. Mas como essa é uma questão que suscita dúvidas, Luiz Otávio entende ser necessária uma manifestação da CAE. A comissão se pronunciará antes de 30 de abril, para que o Tesouro possa agir de forma diferente, se o entendimento dos senadores for outro. Outros dois senadores, de antemão, também entendem que o Tesouro Nacional está correto sobre o que manda a resolução 40. Um deles é Romero Jucá (PMDB/RR). "O enquadramento não pode ser linear", afirmou ele. O mesmo argumento foi usado por Eduardo Azeredo: "Os limites intermediários anuais são só uma orientação da trajetória. Mas essa trajetória não necessariamente tem que ser linear", afirmou. Ele disse que vai apresentar o projeto de alteração do limite válido para 2016 assim que os respectivos estudos ficarem prontos. O senador ainda não sabe, por exemplo, que critério adotar para definir o porte dos municípios que teriam direito a um limite igual ao dos Estados. A matéria provoca polêmica. Romero Jucá e Luis Otávio, por exemplo, anteciparam que são contra um tratamento diferente para grandes e pequenos municípios. Se houver alteração, tem que ser para todas as prefeituras, entendem eles.