Título: G-20 defende fim de subsídios à exportação agrícola em 5 anos
Autor: Assis Moreira
Fonte: Valor Econômico, 17/03/2005, Brasil, p. A4

O G-20, grupo liderado pelo Brasil, quer a completa eliminação dos subsídios à exportação para produtos agrícolas no prazo de cinco anos. Esse prazo, definido a nível técnico, será submetido à conferencia de ministros do G-20 que vai de hoje até sábado em Nova Délhi, na Índia. Deste encontro deverá sair um mandato negociador do grupo para a fase final da negociação agrícola na Organização Mundial de Comércio (OMC). O comunicado preparado para o encontro sinalizará aos países industrializados que um acordo sobre o prazo para acabar os subsídios a exportação impulsionará a Rodada de Doha e permitirá progressos em outras áreas da negociação agrícola. A proposta chega no momento em que a situação se complica nessa área. A União Européia reintroduziu subsídios na exportação de trigo e carne. Para o G-20, o temor é de que isso leve os Estados Unidos, por exemplo, a aumentarem por sua vez as garantias de créditos à exportação agrícola, que é a maneira disfarçada de ajudar seus produtores a vender excedentes. A recente decisão da UE vai na contramão da negociação na OMC. Em julho do ano passado, um acordo que desbloqueou a Rodada Doha teve como principal "alcance histórico" justamente o fim dos subsídios a exportação - o que falta é negociar o prazo. Os franceses, especialmente protecionistas, chegam a falar em prazo até 2016. Pela proposta do G-20, se a rodada de negociação terminar em 2006, esse tipo de ajuda deveria ser abolida até 2011. O grupo propõe que durante a negociação os países se comprometam em manter ou reduzir o nível atual de subsídio à exportação, e não aumentá-lo. Os subsídios a exportação provocam queda de preços e tomam fatias de mercados dos produtores mais competitivos. Mas são apenas uma fração dos quase US$ 300 bilhões de ajuda anual dada aos agricultores dos países industrializados. A União Européia é quem mais dá esse tipo de subsídio: pouco mais de 2 bilhões de euros em 2003, de um total de subsídios de 43,2 bilhões de euros. Os EUA dão esses subsídios disfarçados de garantia de créditos à exportação, que alcançam, em média, US$ 3,2 bilhões por ano. As negociações na OMC estão entrando na fase final. Se houver acordo até dezembro sobre modalidades (percentual de corte de subsídios e de tarifas), então o caminho estará pavimentado para se concluir a Rodada em 2006. Daí a importância da conferencia de ministros do G-20, que reúne tanto importadores líquidos de alimentos como Egito e Índia e grandes exportadores como Brasil e Argentina. A Índia, o anfitrião, tem uma ambição bem menor que o Brasil sobre abertura do mercado agrícola global. "Quando você tem interesses diversos, como permanecer unido?", indagou o ministro indiano de Comércio, Kamal Nath, em entrevista coletiva em Nova Délhi, para indicar a delicadeza da tarefa que espera os ministros. Para chegar a um novo mandato negociador para os próximos nove meses, os ministros vão discutir os temas da OMC como um todo, desde agricultura, bens industriais, facilitação de comércio, propriedade intelectual. Foram convidados também países em desenvolvimento de outros grupos da OMC, como o G-33, liderado pela Indonésia e cuja maior preocupação é obter a garantia de que certos produtos agrícolas ditos especiais serão poupados da liberalização. Igualmente estarão representantes do grupo africano, da Ásia, Caribe e Pacifico (ACP), da América Central (Caricom) e dos países mais pobres. Além do prazo para acabar os subsídios à exportação, o G-20 quer combinação de amplos cortes e disciplinas dos subsídios domésticos. Sugere uma fórmula de corte de tarifas que leve em conta progressividade, proporcionalidade, flexibilidade e os produtos sensíveis dos países em desenvolvimento. Defende total liberalização para os produtos tropicais. A conferência do G-20 servirá também de plataforma para a candidatura do brasileiro Luis Felipe de Seixas Correia para a direção da OMC. E enquanto o Uruguai estará em Nova Délhi, a princípio como observador no seu caminho de volta ao G-20, seu candidato Carlos Perez Del Castillo estará em Genebra em campanha.