Título: Municípios hoje estão protegidos, afirma Levy
Autor: Cláudia Schüffner, Janaina Vilella e Ivana Moreira
Fonte: Valor Econômico, 18/03/2005, Brasil, p. A3

O secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, disse ontem que a mudança do indexador para as dívidas dos municípios com a União "não atende a real necessidade das cidades hoje". Governadores e prefeitos reivindicam a correção das dívidas pelo IPCA ou pela TJLP, sem taxas adicionais, em substituição ao Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), que vigora atualmente. "A construção que existe hoje em dia permite uma administração tranqüila das cidades e um fluxo previsível das suas responsabilidades com o serviço da dívida. Hoje, os municípios estão protegidos", disse Levy, depois de participar da abertura do 1º Encontro Anual de Especialistas em Administração da Dívida Pública da América Latina e Caribe. Os governantes argumentam que as receitas não tem crescido proporcionalmente ao atual indexador, IGP-DI mais 9% ao ano. De acordo com Levy, a arrecadação das prefeituras depende, em parte, da administração dos próprios prefeitos. "O dilema dos municípios está concentrado em poucas cidades que, na verdade, há 10 anos, por especificidade de suas administrações, contraíram dívidas grandes", explicou. O secretário também não enxergou vantagens na proposta do PSDB de enviar ao Senado um projeto de resolução ampliando de 1,2 vez para 2 vezes a relação entre a Receita Corrente Líquida (RCL) e a Dívida Consolidada Líquida (DCL) dos municípios. Segundo ele, a medida possibilitaria um maior endividamento dos municípios. "Se a idéia deles é aumentar a dívida, acho que talvez isso seja um método". (JV)