Título: Prefeituras contestam irregularidades
Autor: Cláudia Schüffner, Janaina Vilella e Ivana Moreira
Fonte: Valor Econômico, 18/03/2005, Brasil, p. A3

Os municípios do Rio de Janeiro e de Contagem não sabem porque foram listados pelo Tesouro Nacional por terem feito operações irregulares dentro do Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente (Reluz). A Secretaria Municipal da Fazenda do Rio de Janeiro garantiu que fechou 2004 bem abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que permitiria ao prefeito Cesar Maia, contrair novas dívidas. Já o município de Contagem informa que nem contratou o programa. No entendimento da Fazenda do Rio, a prefeitura estaria apta a obter crédito para o financiamento da iluminação pública, se beneficiando de programas como o Reluz. Segundo a assessoria da Fazenda, a relação entre a Receita Consolidada Líquida (RCL) e a Dívida Consolidada Líquida (DCL) do município ficou em 0,75, portanto abaixo do limite fixado pela resolução 40 do Senado, que fixa um teto de 1,2 vez a RCL do município. Com base nesses números, o município entende que teria uma margem de endividamento adicional da ordem de R$ 3 bilhões. A prefeitura de Contagem, o segundo maior município mineiro, negou que esteja em vigor qualquer contrato irregular referente ao Reluz. Segundo o secretário municipal de Fazenda, Gustavo Adolfo de Castro Vasconcelos, não há contratos do Reluz assinados na gestão passada, do prefeito Ademir Lucas (PSDB). A atual gestão é da petista Marília Campos. Já o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, reafirmou que além do município de São Paulo, outras dez cidades brasileiras foram beneficiadas pela MP 237. Segundo ele, dez dos 20 municípios que têm programas de financiamento com a União inscritos no Reluz ficaram acima dos limites determinados pela LRF. Os casos "mais notáveis", segundo o secretário, foram os de São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador. Mas ele não deu detalhes sobre as operações do Rio e Salvador. A prefeitura do Rio solicitou à Light empréstimo de R$ 30 milhões no âmbito do Reluz para obras de iluminação pública que permitiriam economizar 105 mil megawatts/hora por mês ou 105 gigawatts por ano, garantindo ganho de aproximadamente R$ 20 milhões. Para obter o financiamento do Reluz, e, considerando que o programa financia até 75% da obra, a prefeitura teria que investir outros R$ 10 milhões em contrapartida, totalizando investimento de R$ 40 milhões. O diretor de Relações Institucionais da Light, Paulo Roberto Ribeiro Pinto, explicou ao Valor que o pedido foi aprovado pela Eletrobrás, que autorizou a Light a repassar os recursos. A distribuidora assinou contrato com a prefeitura do Rio em 8 de março de 2004. A primeira liberação da Eletrobrás para a Light, de R$ 3 milhões, só foi feita em outubro, já que se discutiam garantias exigidas pela concessionária. Até o município receber o dinheiro se passaram mais três meses. A secretaria municipal de Fazenda do Rio informou que a Light repassou em janeiro R$ 7,28 milhões. O diretor da Light esclareceu que desse montante, R$ 3 milhões se referiam ao desembolso do Reluz e outros R$ 4,28 milhões foram antecipados pela distribuidora para compensação futura.