Título: Guardia apóia nota do Tesouro
Autor: Marta Watanabe
Fonte: Valor Econômico, 18/03/2005, Brasil, p. A4

O secretário do Estado de São Paulo, Eduardo Guardia, concorda com a interpretação do Tesouro Nacional de que as penalidades a Estados e municípios que estiverem acima dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) só são aplicáveis ao final de 2016. "Essa é a interpretação correta, porque não teria sentido pedir um ajuste dessa magnitude num intervalo de tempo tão pequeno." Para Guardia, a interpretação representa uma mudança de posição do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O secretário lembra que a nota oficial do Tesouro não tem nenhum impacto prático ou formal para o governo do Estado de São Paulo. "Nós continuaremos cumprindo nosso programa fiscal e só poderemos nos endividar no montante das operações já previstas, o que já era a situação anterior à nota", diz Guardia, que esteve ontem numa reunião com empresários no Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp). Guardia diz que considera importante, porém, manter a discussão em relação à data de referência para o cálculo dos limites previstos pela LRF. O Tesouro Nacional entende que os limites são contabilizados a partir de 31 de dezembro de 2001. O secretário de São Paulo diz que a data é dezembro de 2002, o que faria com que o Estado ficasse enquadrado nos limites da LRF. Guardia diz que ainda não analisou a proposta do governador de Minas Gerais, Aécio Neves, sobre o novo modelo da desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações. Guardia diz que tanto ele como os demais secretários esperam que a proposta de Aécio seja enviada para análise nos demais Estados.