Título: Nomeação de cargos nas CPIs adiam instalação
Autor: Henrique Gomes Batista e Maria Lúcia Delgado
Fonte: Valor Econômico, 18/03/2005, Política, p. A8

A crise de credibilidade das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), provocada pelo exacerbado uso político das investigações, ganhou novos contornos com as três últimas solicitações para abertura de comissões na Câmara e no Senado. Além de serem abertamente usadas como instrumentos para desgastar a imagem do governo ou da oposição, os dois lados agora também se uniram para questionar o excessivo poder do presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, nas decisões referentes à implantação de CPIs. Sob a alegação oficial de falta de quórum na sessão, a Câmara não instalou ontem a CPI criada há dois dias para investigar o processo de privatização das empresas do setor elétrico brasileiro e o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A razão do adiamento, no entanto, é outra. PT, PFL e PSDB decidiram postergar a instalação por discordarem das indicações de Severino Cavalcanti para presidência e a relatoria da CPI. Além disso, a oposição não tem interesse real em reabrir o tão polêmico caso das privatizações, cujas possíveis irregularidades já estão sendo investigadas na Justiça. O presidente desta CPI seria o autor do requerimento, deputado João Pizzolatti (PP-SC), e o relator o deputado Wladimir Costa (PMDB-PA). Para a maioria da Casa, os dois parlamentares têm perfis polêmicos e sequer houve um debate no colégio de líderes sobre tais indicações. Há ainda um questionamento político de que a relatoria, decidida por rodízio entre os partidos, caberia ao PT, e não ao PMDB. Wladimir Costa foi um dos poucos deputados que, no plenário, protestou contra o pedido de cassação do colega André Luiz (PMDB-RJ), acusado de tentativa de extorsão de bicheiros. O futuro relator da CPI também teria apresentado um requerimento de informações no plenário, indagando o Executivo se o presidente é ou não alcoólatra. "Não podemos admitir a instalação desta CPI com essa relatoria e essa presidência", confidenciou um líder da base ao Valor. Outros componentes políticos podem fazer com que todas essas CPIs naufraguem. Ao tomar conhecimento da instalação da CPI das privatizações na Câmara, o PSDB deu o troco no Senado e conseguiu as assinaturas para outras duas CPIs: a que investiga o caso Waldomiro Diniz (ex-subsecretário de assuntos parlamentares da Casa Civil) e a que investiga as privatizações realizadas no país de 1990 a 2004. "Se o PT reconhecer, na Câmara, que essa CPI foi precipitada, isso será um passo para as coisas se ajustarem no Senado", afirmou o presidente nacional do PSDB, senador Eduardo Azeredo (MG), sinalizando como funciona a reação em cadeia na política e no Congresso. Segundo um parlamentar da cúpula governista, o PSDB deixou claro em reuniões internas de líderes que quer barrar a investigação na Câmara. "É claro que essas CPIs no Senado são um factóide tucano, e que eles não querem de jeito nenhum reabrir esse caso. Assim como a CPI da Câmara é um factóide criado pelo Severino, sem nenhuma seriedade", resumiu essa fonte. No Senado, é certo que as CPIs não prosperam. Os líderes da base, se necessário, não indicarão os membros das CPIs, o que impede o avanço das investigações. O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), afirmou ontem que não há nenhum fato gerador novo que justifique a instalação das comissões. Ele ressaltou ainda que ambos os casos - Waldomiro Diniz e privatizações - estão sendo investigados pelo Ministério Público, Justiça e Polícia Federal, e há inclusive punições já executadas, como indisponibilidade de bens de diretores do BNDES. "Temos coisas muito mais importantes para tratar na agenda do Congresso", acrescentou. O presidente do Senado, Renan Calheiros, lavou as mãos. Avisou que não cabe a ele garantir as indicações de membros das CPIs. "A indicação dos membros depende dos líderes", disse Calheiros. O governo usou deste mesmo procedimento, no início de 2003, para impedir a instalação da CPI dos Bingos no Senado - o que indiretamente esbarraria no caso Waldomiro Diniz. Os integrantes não foram indicados. A oposição recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que tal procedimento fere o direito constitucional das minorias. Essa disputa jurídica das CPIs deve ter breve solução. O STF começa a analisar no dia 7 de abril os quatro mandados de segurança do PFL contra a Mesa Diretora do Senado. A oposição alega que o presidente do Senado deve indicar os membros de CPI quando os partidos não o fazem. O STF ainda não analisou a questão, cujo relator é o ministro Celso de Mello. Mas, a tendência, segundo especialistas consultados pelo Valor, é que o Supremo recomende o respeito à autonomia dos Poderes, ou seja, dirá que se trata de um problema interno do Senado.