Título: Fazenda prefere falência para vender a operação a um novo controlador
Autor: Vanessa Adachi
Fonte: Valor Econômico, 18/03/2005, Empresas &, p. B3

O Ministério da Fazenda tem sinalizado que considera mais interessante usar a nova Lei de Falências para levar a Varig à falência propriamente do que para colocar a companhia num processo de recuperação judicial. Pela nova lei, tanto na falência quanto na recuperação, está prevista a preservação da operação da companhia em dificuldades, a ser vendida a um novo controlador. No caso da falência, a necessária blindagem para evitar que o novo controlador da Varig seja responsabilizado por esqueletos do passado ocorre automaticamente. E até de forma mais abrangente. A empresa pode ser vendida sem qualquer dívida. Todo o passivo, inclusive tributário e trabalhista, fica na massa falida. E a companhia só com a "parte boa" pode ser vendida em um de três sistemas: leilão com lances orais, propostas fechadas ou pregão. O Unibanco e o escritório de advocacia Wald Associados chegaram a avaliar essa possibilidade. E esbarraram em um obstáculo. A nova Lei de Falências, em seu artigo 195, diz que "a decretação da falência das concessionárias de serviços públicos implica extinção da concessão". A avaliação da equipe de assessores foi que não seria possível vender a parte boa da Varig em leilão sem o direito de voar, sem a concessão. Esse foi um dos fatores que pesou a favor da escolha do caminho da recuperação judicial - que mais adiante esbarrou na negativa da Fazenda à proposta de parcelamento da dívida tributária da empresa em 35 anos. Para viabilizar o caminho da falência, portanto, seria necessário fazer alterações na legislação para evitar a perda de concessão. De acordo com um executivo do setor aéreo, no entanto, a perda da concessão pode não ser um obstáculo. "Se o comprador for uma empresa aérea, ela já terá uma concessão e não precisará de outra", explicou. O problema, na visão desse executivo, seria manter a companhia operacional, inclusive suas rotas, durante o período de pedido de falência até a venda. Outra fonte que acompanha o caso de perto lembra que a venda para outra companhia aérea poderia esbarrar, entretanto, no Cade, caso o comprador fosse a TAM ou a Gol, que já têm participação de mercado relevante. Curioso é que, se for adotada a solução da falência da Varig, justamente o governo, que é o maior credor da empresa, teria grande dificuldade para receber alguma coisa. Isso porque, antes do Fisco, teriam prioridade no recebimento os empregados (até o limite de 150 salários mínimos por credor), seguidos pelos créditos com garantia real (até o limite do valor do bem dado em garantia). A quantia arrecadada com a venda da Varig certamente não seria suficiente para cobrir tudo isso. Enquanto a dívida total está em R$ 7 bilhões, além da existência de contingências estimadas em R$ 2,5 bilhões, a expectativa é de que a venda da operação da empresa renderia apenas algumas centenas de milhões de reais. Afinal, a aérea não tem aviões próprios, apenas alugados. O que tem valor é a sua marca, a sua participação de mercado e as rotas que detém. Coisas que só valem se a companhia continuar a voar.