Título: Dívida ativa de SP pode estar inflada em R$ 11 bilhões
Autor: Cristiane Agostine
Fonte: Valor Econômico, 22/03/2005, Brasil, p. A7

A dívida ativa de São Paulo está inflada em R$ 11 bilhões. O secretário de Finanças, Mauro Ricardo Costa, afirmou ontem que o montante a ser recebido pela prefeitura de credores será diminuído de R$ 27 bilhões para R$ 16 bilhões. O balanço apresentado pela prefeitura, com dados da gestão anterior, mostra valores de dívida ativa maiores do que a realidade. Segundo o secretário de Finanças, essa situação pode mudar "de forma significativa" o quadro financeiro da prefeitura. "Isso demonstra uma situação que não é a realidade. Aumentando as contas a receber é como se a prefeitura tivesse um crédito de terceiros que não tem." Essa dívida é formada quando os munícipes não pagam IPVA, IPTU ou taxas como a do lixo e da luz. A secretaria de Negócios Jurídicos pediu para a área de finanças deflacionar a dívida. O secretário desconhece o índice que corrigiu os créditos a receber, mas afirmou que "normalmente a dívida da prefeitura é corrigida pelo IPCA". Uma das alternativas é a "securitização de precatório", transformando a dívida ativa em título, ou seja, a prefeitura vai transformar os créditos que têm a receber em títulos que podem ser negociados com os devedores da prefeitura. Segundo a assessoria da ex-prefeita, Marta Suplicy (PT), houve "inconsistência no banco de dados" e os "problemas técnicos na transferência de informações" foram constatados já na gestão petista, mas não teria ocorrido cobrança inadequada. O secretário de Finanças participou ontem de uma reunião de quatro horas com vereadores, na Câmara Municipal de São Paulo, para responder questões relativas à dívida do município e o caixa recebido pela administração de José Serra (PSDB). O prefeito alega ter herdado uma dívida de R$ 2 bilhões, sendo R$ 749 milhões para pagamentos de empenhos cancelados de 1827 fornecedores e prestadores de serviço. Os vereadores entraram em uma disputa política e não conseguiram consenso para definir os números do caixa municipal. Membro da Comissão de Finanças, o vereador Paulo Fiorilo (PT) criticou o desencontro de informações gerado pelo Sistema de Execução Orçamentária (SEO), instalado pela nova gestão e afirma que os dados estão sendo manipulados. Fiorilo atacou o aumento de jeton (espécie de comissão) de nove secretários de Serra, cujos salários foram aumentados após suas indicações para conselhos municipais, uma vez que Serra prometeu reduzir custos e diminuir em 15% os cargos comissionados. Milton Leite, do PMDB, criticou o secretário de Finanças por desobedecer a ordem cronológica do pagamento dos credores, conforme estabelecido no contrato de licitações e acusou o governo de ser contra a instalação de CPIs para investigar a dívida ativa. O vereador petista, Francisco Chagas, engrossou as críticas ao indicar a falta de investimentos em projetos sociais e a possibilidade de paralisação de projetos como o Renda Mínima. No início do mandato, Serra contingenciou 100% dos investimentos, por tempo indeterminado. A prefeitura tem de encaminhar o balancete de 2004 até dia 31 de março para apreciação do Tribunal de Contas do Município. Caso sejam constatadas irregularidades financeiras, a ex-prefeita Marta Suplicy poderá ser enquadrada na Lei de Responsabilidade Fiscal.