Título: Furlan rebate idéia de Aécio para desonerar exportação
Autor: Francisco Góes
Fonte: Valor Econômico, 22/03/2005, Brasil, p. A33

O ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, questionou ontem a proposta de mudança do atual modelo de desoneração das exportações apresentada, semana passada, pelo governador de Minas Gerais, Aécio Neves. "Recebi hoje (ontem) a proposta feita por Minas Gerais e será preciso entendê-la melhor, mas me parece que ela parte de um princípio equivocado, segundo o qual os Estados abrem mão de R$ 18 bilhões por ano (com desoneração do imposto) nas exportações", disse Furlan. Perguntado se a proposta do governo federal é melhor do que a do governador mineiro, Furlan esquivou-se: "Nossa equipe está analisando o assunto e vou poder dizer isso melhor durante esta semana." Pela proposta feita pelo Ministério da Fazenda, os exportadores receberiam de volta integralmente, em dinheiro, de um fundo nacional sustentado por União e Estados, todo o valor pago do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços ( ICMS). Já no modelo mineiro, os exportadores só receberiam de volta parte do imposto pago. Aos exportadores, em reunião do Conselho da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), Furlan criticou cálculo já apresentado pelos governadores, segundo o qual a perda dos Estados com a desoneração de ICMS sobre as exportações alcança R$ 18 bilhões por ano. "Alguns raciocínios são colocados como se os Estados abrissem mão de R$ 18 bilhões. Não é nada disso. Precisamos colocar foco sobre o que estamos falando porque se colocar números estratosféricos não vai chegar a lugar nenhum", disse o ministro a uma platéia de empresários e especialistas em comércio exterior. Guilherme Duque Estrada, vice-presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), afirmou que em vários Estados quanto mais a empresa exporta mais difícil é recuperar os créditos de ICMS, o que acaba desestimulando o aumento das exportações. Uma proposta em estudo, além da de Minas, segundo Estrada, é permitir o uso de certificados emitidos pelos Estados para o pagamento de impostos. Furlan avaliou que o princípio de ter um fundo de compensação da exportação, segundo a proposta do governo federal, é bom, mas advertiu: "A mágica está nos detalhes, ou seja, de onde virá o recurso, quem garante que a empresa vai receber o dinheiro." Ele contou que tem recebido empresários no ministério que mostram nos seus balanços que 50% do patrimônio líquido das empresas são relativos a impostos a recuperar. Os empresários alegam, segundo Furlan, que, apesar de todo esse crédito, têm de ir ao banco pegar empréstimo às taxas de juros atuais. Furlan reconheceu que há casos concretos de empresas que são punidas e que acabam sendo desestimuladas a exportar. "Temos um problema, existe vontade de solução mas essa solução tem de estar dentro do razoável e não partir de números que não correspondem à realidade dos fatos", insistiu. Ele salientou que o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sempre defendeu, com os demais ministérios, a idéia de criação de um fundo que garantisse ao exportador que ele receberia o dinheiro de volta. "É preciso que haja mecanismo de auditoria simples e transparente para evitar que possam acontecer fraudes. Mas não podemos raciocinar que a fraude é a regra, quando ela é a exceção", comparou.