Título: Governadores negociam com Severino e Palocci votação da reforma tributária
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 22/03/2005, Política, p. A35

Uma reunião entre governadores de Estado, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e o presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, vai definir, hoje, os rumos da votação da proposta de emenda constitucional da reforma tributária. Já confirmaram presença os governadores de SP, RJ, MG, RS, BA, GO, MA, MT, PI, SE e RR. Eles vão decidir, principalmente, se as mudanças já acordadas entre a União e os Estados serão incorporadas agora, o que exigiria retorno da proposta ao Senado, ou se ficarão para um outra PEC, permitindo que pelo menos a unificação das alíquotas do ICMS no país comece a ser implementada de imediato. Independente disso, até ontem à noite, também havia questões de mérito a acertar. Uma delas, discutida em mais uma reunião de secretários estaduais com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, diz respeito à lista de produtos que serão tributados pela menor alíquota definida de ICMS na proposta (7%). Os secretários de Fazenda dos Estados pediram que a lista seja retirada do texto da PEC. Assim, , a definição dos produtos que serão tributados com 7% de ICMS ficaria para o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), instância de decisão formada pelos secretários estaduais de Fazenda e presidida pelo ministério, representado no conselho por Bernard Appy. Uma vez tomada, a decisão do Confaz nesse aspecto teria que ser referendada pelo Senado. Por trás dessa proposta de "desconstitucionalização", está a preocupação dos Estados em perder receita sobretudo com os medicamentos, que fazem parte da lista. Mantidas as atuais isenções, se as alíquotas sobre medicamentos, hoje mais altas, forem unificadas em 7%, os tesouros estaduais vão perder nada menos do que R$ 3,5 bilhões por ano em receita de ICMS, disse o coordenador dos secretários e titular da Secretaria de Fazenda da Bahia, Albérico Mascarenhas. O caso mais dramático é o de São Paulo, que, sozinho, perderia R$ 1,8 bilhão, informou o secretário de Fazenda do Estado, Eduardo Guardia. Mas todos os demais também perdem, acrescentou Albérico. Tanto ele quanto Guardia estiveram com Appy ontem. O governo federal quer deixar na PEC pelo menos os produtos da cesta básica, o que deve ser aceito pelos Estados. Outro ponto em aberto ontem era o desenho do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). Os Estados querem - mas o governo federal não - que ele seja formado por 2% da receita da União com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda, o que daria R$ 2,5 bilhões por ano. Na PEC, o FDR será formado com recursos provenientes do fim da possibilidade de as empresas abaterem do IPI aquilo que pagam de PIS e Cofins. Nesse desenho, o FDR teria R$ 1,9 bilhão por ano. Se o governo federal aceitar a mudança, os Estados concordam até abrir mão do seguro receita - de R$ 2 bilhões por ano, mas cuja utilização não é garantida, pois depende da comprovação de perdas com a unificação. A mudança mais reivindicada pelos governadores já está garantida desde a semana passada. O governo federal concordou em tornar indeterminado o prazo pelo qual os Estados poderão cobrar alíquotas diferenciadas e mais altas para quatro produtos a serem escolhidos por cada um.