Título: Reação ameaça acordo da MP 232
Autor: Henrique Gomes Batista e Arnaldo Galvão
Fonte: Valor Econômico, 21/03/2005, Política, p. A10

As mudanças no texto da Medida Provisória (MP) 232, que vêm sendo negociadas há cerca de um mês e culminaram em um anúncio, na quinta-feira da semana passada, de alteração radical da proposta original, não baixaram a temperatura das críticas de várias entidades e partidos políticos contra os aumentos tributários promovidos pelo governo. A negociação para o substitutivo da MP, um projeto de conversão que está sendo elaborado pelo deputado Carlito Merss (PT-SC), sacramentada em uma reunião entre o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE) -, passou a ser contestada também pela oposição. "A um governo perdulário a nossa resposta é um basta", afirmou, em nota, o presidente licenciado do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC). Nem mesmo os contornos mais claros do novo substitutivo da MP apaziguaram os ânimos da oposição, que promete rejeitar toda a 232 no Congresso. O novo substitutivo tende a ser apresentado na próxima quinta-feira, uma semana antes do prazo para a MP começar a trancar a pauta. Um dos problemas que ainda emperram a finalização do novo texto da MP é o impacto fiscal que o recuo em certas medidas pode causar. Embora o ministro da Fazenda tenha afirmado que a MP elevaria a arrecadação em apenas R$ 300 milhões - valor insuficiente para compensar a correção da Tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) proposta na 232, estimada em R$ 2,5 bilhões -, estudos do Instituto Brasileiro de Plaenjamento Tributário (IBPT) apontam incremento de receita de R$ 2 bilhões com a MP original."Não fechamos o texto justamente esperando os impactos do 'pacote de bondades' da MP", disse um interlocutor do governo nas negociações do novo texto. O relator da 232 na Câmara, deputado Carlito Merss, confirmou que essa semana será decisiva para o novo substitutivo. "Estaremos em constantes reuniões com a Receita Federal e com a Fazenda", disse. Essas bondades da MP, contudo, podem ser inócuas. PFL e PSDB já avisaram que rejeitarão o novo substitutivo. "O presidente da Câmara não possui delegação do Congresso para fazer acordo com o governo sobre a MP 232", afirmou o senador Jorge Bornhausen. O senador afirma que não aceita nenhum aumento tributário, apenas a correção da tabela do Impsoto de Renda - ainda que defasada, pois a inflação dos últimos dois anos foi de 17,5%, mas a MP corrige a tabela em apenas 10%. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado federal Armando Monteiro Neto (PTB-PE), criticou na sexta-feira as alterações na MP 232. "O governo se convenceu de que havia propostas e dispositivos inaceitáveis, como a punição ao pequeno produtor rural, a supressão dos direitos do pequeno contribuinte de recorrer aos Conselhos de Contribuintes, e o castigo às prestadoras de serviço geradoras de empregos", afirmou. O presidente da CNI alertou que as prestadoras de serviços continuarão sendo prejudicadas. "Defendemos que essa redefinição da tributação na área de serviços só deveria ser discutida no contexto da reforma tributária, e não por uma medida pontual como foi essa", criticou Monteiro Neto. A MP 232, que corrige a tabela do IR e eleva a carga tributária para os prestadores de serviço e cria novas burocracias fiscais - como o recolhimento na fonte de IR para várias categorias -, tem sido combatida por mais de 1,5 mil entidades desde janeiro. O chefe do Departamento Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Getúlio Pernambuco, estima que, apesar das mudanças anunciadas, 2,3 milhões de pequenos agricultores continuam sendo prejudicados pelas novas normas tributárias. Esse é o grupo que tem renda mensal entre R$ 11.640 e R$ 69.840 e perdeu a isenção de IR com a MP 232. A Fazenda alega, contudo, que a elevação do limite de antecipação do Imposto de Renda - que originalmente era dez vezes menor, R$ 1.164 -, vai anistiar mais de 97% dos produtores rurais da nova obrigação tributária. Outro ponto que, segundo Pernambuco, impõe um retrocesso é a confusão estabelecida entre faturamento bruto e renda. Agricultores que enfrentam prejuízo ainda terão de pagar imposto sobre isso. Ele cita a conjuntura negativa enfrentada pelos produtores de arroz e trigo. No caso do arroz, o custo de produção está em R$ 31 a saca de 50 quilos. Mas o mercado não paga mais de R$ 25 por saca. No trigo, as perdas são ainda maiores. O custo da tonelada está em R$ 587, mas o preço despencou para R$ 340. O presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário , Gilberto Luiz do Amaral, também critica o governo. Diz que a sociedade não está contemplada e que a nova regra para tributar as prestadoras de serviço que optam pelo regime do lucro presumido, só alivia a situação de 14% das empresas nessa situação. "O governo não negocia com quem vai pagar essa conta", protesta. Osires Lopes Filho, coordenador da comissão criada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para discutir a MP diz que a briga vai para na Justiça.