Título: Uma lenta e autofágica reforma ministerial
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 21/03/2005, Opinião, p. A12

Na política, os fatos contam, mas também as aparências. Assim como no mercado financeiro, expectativas são um componente importante do fato: os agentes montam estratégias levando em conta não apenas a realidade, mas o que projetam para o futuro, de acordo com a leitura que fazem dos sinais emitidos pelos atores em cena. Se as expectativas alimentadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, nas últimas semanas, tivessem repercussão na área financeira, certamente o Risco Brasil não estaria transitando em céu de brigadeiro como está hoje. O risco governabilidade, no entanto, aumentou sensivelmente. Depois da derrota para a presidência da Câmara, o governo petista vem amargando sucessivos fracassos no Congresso, a maioria com repercussões na política fiscal - como o aumento de verbas para os deputados e a redução da idade para que idosos pleiteiem benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Ainda não caiu no caixa do governo, mas caminha perigosamente não apenas nessa direção, mas na dos cofres estaduais, a PEC Paralela - a emenda constitucional que flexibiliza as regras de aposentadoria para funcionários públicos. As alterações aprovadas na noite de quarta-feira pela Câmara são devastadoras, do ponto de vista fiscal; se o Senado conseguir barrá-las, isso será mais por obra da mobilização dos governadores do que propriamente uma engenharia política do governo federal. O risco político, no entanto, é tão grande quanto o fiscal. Os sinais de fraqueza política se avolumam. Com todas as restrições que se possam ter acumulado à MP 232, o resultado da negociação entre o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e o presidente da Câmara, de simplesmente retirar a Medida Provisória e apresentar um Projeto de Lei de Conversão com uma pequena memória do que era o texto legal anterior, parece uma rendição incondicional - não ao Congresso, o que seria democrático, mas às forças que hoje dominam o governo através dele. Os sinais políticos são os de que o governo se curva a chantagens; os setores que percebem isso fazem chantagens e são bem sucedidos - e emitem mais sinais para os que vêm atrás de que é vantajoso fazer o mesmo. O governo Lula, em vez de romper com o círculo vicioso, tem-no alimentado. Prevalece uma total descoordenação política. A demora da reforma ministerial está sendo politicamente fatal. A coordenação política do governo já foi enterrada, inclusive por obra do próprio PT. Os negociadores oficiais foram desautorizados por uma lenta e autofágica negociação de mudanças de gabinete, que não tem fim - e o que se espera dela não é mais que seja o ponto final disso, mas a colcha de retalhos resultante das chantagens, que por sua vez institucionalizarão novas chantagens daqui para a frente. Não é fácil governar sendo minoria. Mas é quase impossível governar em uma situação em que tudo o que se emite, do poder central, são sucessivos sinais de fraqueza. Não existem evidências de que, nessa circunstância, a única alternativa seja uma composição de maioria a qualquer preço. Quando assumiu o seu primeiro mandato no governo de São Paulo, o governador Mário Covas enfrentou essa situação. Conhecido como cabeça dura, decidiu que, se não tinha maioria, deveria construí-la a cada proposta, convencendo líder por líder, bancada por bancada, da importância da medida. Os secretários tinham que se incumbir da tarefa e não podiam negociar individualmente, mas partidariamente, de preferência em sessões públicas. Covas enfrentou a acusação de que as decisões de seu governo eram muito lentas - mas, ainda assim, em quatro anos formulou e aprovou todo o programa de privatização do Estado; a complexa engenharia financeira da renegociação de suas dívidas; e fez uma reforma administrativa. Nenhum desses temas gozava de unanimidade. Não se tem na memória nenhuma acusação de opositores, de uso da máquina ou clientelismo para obter apoios na Assembléia. A política brasileira está em crise, tanto a nível federal como nos Estados. Num regime presidencialista, no entanto, o governo federal tem um importante papel na definição das agendas políticas e na mediação de interesses partidários. Se ele demonstra fraqueza, não pode ser o mediador. A bem da governabilidade, é o governo quem deve reassumir o controle da articulação política, sob pena de não apenas ele, mas o país que representa, sucumbirem à chantagem.