Título: FGV estuda banco de dados dos tribunais
Autor: Zínia Baeta
Fonte: Valor Econômico, 21/03/2005, Legislação & Tributos, p. E1

Apesar de os tribunais estaduais do país possuírem páginas na internet e oferecerem acompanhamento on line de processos, a informatização das cortes - de forma geral - não gera dados estatísticos globais que mostrem, por exemplo, os tipos de ações mais comuns em trâmite na Justiça, a duração média de cada uma ou o número de recursos gerados por cada pedido, por exemplo. Segundo um estudo promovido em 2004 pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas Direito e o Banco Mundial (Bird), esses sistemas têm como função principal fornecer informações individuais de cada processo, sendo útil para advogados e partes acompanharem o andamento processual. Porém, não há a formação de um diagnóstico estatístico sobre as atividades dos tribunais. "Não é possível, por exemplo, saber o número de ações existentes contra uma determinada empresa na Justiça, os tribunais não têm esse controle", afirma a professora da Escola de Direito de São Paulo (Edesp) da Fundação Getúlio Vargas e coordenadora da pesquisa, Luciana Gross Cunha. Segundo ela, esse tipo de levantamento só seria possível se o advogado o fizesse pelo número de cada processo. Para o usuário comum, isso seria inviável. Conforme a pesquisa, os relatórios mensais de atividades dos juízes são a maior fonte de informação das corregedorias dos tribunais. Segundo Luciana, apesar dos magistrados terem computadores, esses dados são preenchidos em um formulário de papel. Para ela, o ideal seria essas informações irem automaticamente para a base de dados. A pesquisa demonstra que as informações repassadas pelos juízes são "descoladas" dos processos porque não são capazes de informar a qualidade ou a complexidade dos casos. O estudo foi realizado com o objetivo de que fossem analisados os sistemas de informação e estatísticas da Justiça estadual, porém a conclusão a que se chegou é que essas informações não estão sistematizadas e, em alguns casos, há inconsistência dos dados. Um exemplo é o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). De acordo com pesquisa, no período de 1999 a 2002 parece ter ocorrido uma perda de dados, pois houve uma queda abrupta de processos em 1999, o que permaneceu até 2002, e em 2003 um boom de processos. Essas informações não condizem com o número de audiências realizadas no período. Luciana acrescenta que os dados obtidos pela pesquisa nos tribunais não correspondem àqueles presentes no Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário, do Supremo Tribunal Federal (STF), porque eles seriam processados de forma diferenciada. Para ela, o fato de os tribunais não terem dados aprofundados sobre suas atividades afeta de forma crucial o desenvolvimento das instituições. Segundo ela, sem conhecer bem suas atividades e problemas, é difícil ter soluções que permitam melhorar as atividades. A pesquisa foi realizada em cinco tribunais (São Paulo, Rio Grande do Sul, Pará, Ceará e Pernambuco), mas, segundo Luciana, os resultados refletem o que ocorre no restante do país. São Paulo, pelo levantamento, em razão do volume de ações, seria o tribunal mais problemático. Depois do Rio de Janeiro, o Rio Grande do Sul tem o tribunal mais avançado, com um sistema de informática moderno que se comunica com outros órgãos, como o Ministério Público. Porém, os dados do tribunal ainda não seriam usados de forma global.